O prefeito Ernane Primazzi assinou decreto que concede título de Organização Social (OS), à Fundação Pública de Saúde de São Sebastião, na manhã dessa quinta-feira (22). A qualificação, permitida por leis Municipal e Federal, possibilita maior atuação em serviços de interesse público e ganho de eficiência em gestão.
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| Foto: Luciano Vieira/PMSS |
A Fundação de Saúde de São Sebastião se torna a primeira a ganhar o status de OS na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O título de Organização Social só é permitido a entidades que servem ao bem público.
Apesar de ser uma entidade pública, a Fundação tem sua orientação jurídica de regime privado, e com a nova titulação permite flexibilidade e possibilidade de captação de recursos, além de ampliar sua atuação, como atividades educacionais de saúde.
Para conquistar a qualificação de OS, a Fundação deve cumprir todos os seus serviços por meio de contratos com condições de metas e gestão. Deve também dar continuidade aos pré-requisitos para a manutenção do título, como não promover atividades com finalidades lucrativas.
Toda movimentação da Fundação e atuação como OS tem a fiscalização do Tribunal de Contas, Ministério Público (MP), Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião (Comuss), Poder Legislativo Municipal e do Controle Social e Fiscalização de Políticas Públicas.
Fundação
A Fundação de Saúde Pública é uma entidade jurídica sem fins lucrativos de interesse coletivo e utilidade pública com autonomia institucional, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira que integra a administração indireta do Município.
Criada há quase três anos, a Fundação tem o objetivo de, em um primeiro momento, assumir a gestão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A entidade tem 22 equipes de Saúde da Família, cerca de 240 concursados celetistas e aproximadamente 100 funcionários cedidos para a execução da Atenção Básica.
PMSS
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