O trabalho apresenta a melhor forma de conciliar as necessidades de expansão urbana, desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais da região
A proposta de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária (96º) do Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente -, na quinta-feira, 22 de dezembro.
A nova proposta é estratégica para a conservação e recuperação de remanescentes da Mata Atlântica. Também orienta os municípios a elaborar seus planos diretores e subsidiar o planejamento de investimentos públicos e privados na região em acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável, além de proporcionar maior segurança para o licenciamento de atividades e para a fiscalização ambiental.
Relatório de Qualidade Ambiental
Também aprovado pelo Consema, na reunião (349º) realizada na quarta-feira, 14 de dezembro, o Relatório de Qualidade Ambiental 2016 (RQA), que apresenta um panorama da qualidade ambiental no território paulista e fornece subsídios para tomada de decisão e elaboração de políticas públicas.
Os conselheiros aprovaram ainda a proposta de reestruturação das Comissões Temáticas do Consema. A nova configuração vai ampliar a atuação como também aperfeiçoar a contribuição das entidades nas comissões.
Panorama ambiental
Ao todo, 68 indicadores mostram as tendências ambientais. Para citar alguns exemplos, o Índice de Qualidade de Água 2015 (IQA) apontou aumento da rede de coleta (de 408 para 425 pontos) e da qualidade, que ficou entre boa e ótima em 68% dos pontos amostrados contra 67% de 2014. O ano base de comparação do relatório é 2015.
Outro índice avaliado, o de Qualidade de Aterro de Resíduos 2015 (IQR) apontou que 600 municípios dispõe seus resíduos de maneira adequada contra 41 inadequados e 4 deles levam para fora do estado de São Paulo. Em 2014, eram 21 inadequados. Entre os motivos desse aumento, está a maior atuação e controle por parte da Cetesb.
Também no diagnóstico ambiental, a gestão das áreas contaminadas. Desde 2005, houve um aumento desses locais em razão de controle mais eficiente por parte da Cetesb. O índice de reabilitação chegou a 36,9%, um acréscimo de 2,6 pontos percentuais em relação a 2014.
Outro dado a comemorar diz respeito a Qualidade do Ar, que na região metropolitana de São Paulo, para material particulado, não ultrapassou os 40 microgramas/m³ estabelecidos no Decreto Estadual nº 59.113/2013, ficando bem abaixo do índice nacional estabelecido pela Resolução CONAMA nº 003/90, que é de 50 microgramas/m³). Melhorias tecnológicas nos veículos e nos processos industriais aliados a menores emissões devido à crise econômica contribuíram para que 2015 seja apontado como o de menor média de material particulado.
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
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