Câmara
encaminha Projeto que revoga Lei das Garagens
Subterrâneas às Comissões Permanentes
A
sessão ordinária da Câmara de Ilhabela da última terça-feira
(12/3) foi marcada pela leitura do PL 14/2013, propondo
revogação da Lei 982/2012, que autoriza a construção de
Garagens Subterrâneas nos imóveis públicos e privados do
município, de autoria do vereador Dr. Thiago Santos (PSDC). “A
Lei nasceu em total desrespeito às Leis vigentes, merecendo
ser revogada”, disse o parlamentar no enunciado da
justificativa. O projeto foi encaminhado para as Comissões
Permanentes da Casa para análise pela presidente da Casa,
vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD).
A
noite também contou com a aprovação de 30 requerimentos e 26
indicações. Na Tribuna, apenas os vereadores Valdir Veríssimo
(PPS) e Luizinho da Ilha (PCdoB) fizeram uso da palavra.
Valdir voltou a falar sobre a Lei 565/2008, que estipulou
cinco anos de concessão de um espaço publico a um
empreendimento no bairro do Curral e o prazo expirou em
janeiro deste ano, sendo que até o momento nada foi feito para
regulamentar o uso do espaço e o empreendimento estaria usando
o local para fim particular, como refeitório de seus
funcionários. Valdir endereçou requerimentos às
concessionárias de energia e água, para saber se as contas
estão sendo pagas pela Prefeitura ou pelo empreendimento. “Eu
espero sinceramente que não seja a Prefeitura que esteja
pagando essas contas, pois se houve uma concessão, a
responsabilidade deve ser do empreendimento”, alertou. Ele
ressaltou ainda que não é contra o uso por parte de
particular, desde que seja tudo regulamentado por Lei. “Eu
quero que haja o cumprimento da Lei e que o uso seja
devidamente regulamentado obedecendo às normas jurídicas”,
finalizou.
Já
Luizinho
da Ilha (PCdoB) falou sobre um requerimento de sua autoria que
pede a instalação de lombofaixas em todas as creches e
instituições de ensino públicas e privadas da cidade. O
parlamentar citou o caso do Colégio São João, que tem sofrido
com a alta velocidade em que os veículos estão trafegando após
a revitalização da Avenida São João, podendo causar
atropelamento e outros acidentes com os alunos da escola. “É
preciso rever um planejamento urbano para todas as escolas e
creches, pois o progresso está chegando e com a melhoria das
ruas e avenidas, a tendência das pessoas infelizmente é andar
mais rápido, por isso as lombofaixas são importantes para
oferecer mais segurança aos pedestres, em especial aos
alunos”, defendeu.
Por
fim,
o morador Valdeci Leite Siqueira ‘inaugurou’ a Tribuna Popular
no biênio, solicitando apoio aos pares para interceder à
Prefeitura pelos moradores da Rua Mato Grosso na Barra Velha.
Segundo ele, uma fossa aberta desde outubro está causando
inúmeros transtornos à comunidade, com risco iminente de
acidentes com crianças residentes no lugar. Ele pediu que os
vereadores intercedessem à Secretaria de Obras para realizar
intervenções no local, pois até o momento a Prefeitura não
teria tomado nenhuma providência mesmo estando ciente do
problema desde outubro passado.
A
próxima sessão Ordinária da Casa será no dia 26 de março, às
18h com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações (12)
3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp. gov.br.
Fonte: CMI
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