Projeto que cria o Parque Natural do Juqueriquerê será protocolado na secretaria estadual de Meio Ambiente

 

A segunda e última audiência pública sobre a criação da Unidade de Conservação: Parque Natural Municipal do Juqueriquerê foi realizada na segunda-feira (26/03/2012), no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc).  Até sexta-feira (30), a proposta será encaminhada para a Câmara de Compensação Ambiental da secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 

Foto: Sérgio Inoue/PMC

A intenção é apresentar a Unidade de Conservação como possibilidade de compensação ambiental para grandes empreendimentos que se instalarem na região.  O percentual é fixado em 0,5% dos custos previstos para a implantação da obra. A criação do Parque Natural do Juqueriquerê está orçada em cerca de R$ 1,5 milhão. 

A secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini, e o secretário adjunto Paulo André Cunha Ribeiro, mostraram o projeto do parque e responderam as perguntas do público. A área destinada ao empreendimento é de aproximadamente 35 mil m², que compreende o trecho de mata na Praia das Palmeiras (Jardim Nomar) da rodovia até o rio.

Desse espaço, cerca de 3 mil m² foram reservados para ciclovia, alojamento, observatório, sanitários, orquidário, centro de educação ambiental, auditório, bicicletário, decks e vias de circulação sinalizadas.  Algumas das sugestões apresentadas pelo público na reunião de sexta-feira (23), na Emef Carlos Altero Ortega, no Morro do Algodão, como a instalação de guaritas e o uso de materiais que evitam o choque de aves, foram incorporadas ao projeto. 

No último debate, o público questionou a possibilidade de ampliação da área do parque, criação de estacionamentos, fiscalização e a realização de um trabalho de conscientização da comunidade local.

As reuniões cumprem uma determinação do artigo 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o decreto 4.340/2002 que a regulamenta. A criação da reserva deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites adequados.  Posteriormente, um decreto e um projeto darão origem à Unidade de Conservação Municipal.  

Fonte: PMC