Foto: Divulgação / PMI
Legenda: Prefeito Márcio Tenório defende a criação de um conselho e um Fundo Municipal para assegurar mais investimentos à população
No dia 10 de novembro, às 14h, o auditório da Prefeitura de Ilhabela será palco do “1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties” oriundos do petróleo, que deve contar com a participação de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete estados do Brasil, integrantes da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, que propôs a realização do seminário nacional durante a reunião realizada pela associação no Espírito Santo, no dia 28 de setembro, pretende debater a utilização responsável dos royalties, com planejamento, de modo a preparar as cidades para o futuro. “É necessário pensar em estratégia para aplicação desse recurso, que é finito, para termos uma gestão pública equilibrada, que indique novos caminhos para os governos municipais. A melhor maneira é, sem dúvida, a troca de experiências e o debate sobre projetos”.
Durante o evento, Ilhabela anunciará a criação do Confiro (Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos royalties) recebidos pelo arquipélago e do Fundo Municipal dos Recursos. O Confiro é uma ferramenta democrática composta por membros do poder executivo municipal e da sociedade civil organizada, que terá a função de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros obtidos pelo repasse dos royalties do petróleo.
De acordo com Tenório, a criação do Fundo tem o objetivo de garantir a aplicação dos recursos dos royalties para assegurar a qualidade dos investimentos e serviços no futuro. “Os prefeitos devem planejar a aplicação dos recursos dos royalties e não devem ceder à ilusão dos valores repassados. Temos que ter os pés no chão e lançar mão de um bom planejamento. Nesse processo é importante dar oportunidade à população de participar da definição das prioridades da aplicação dos recursos”, destacou.
O prefeito de Ilhabela quer criar o Fundo Municipal dos Recursos dos royalties para que o município tenha condições de manter investimentos e serviços no futuro, caso ocorra alteração no formato da distribuição da compensação financeira paga aos municípios pela exploração de petróleo e gás natural.
Márcio Tenório já anunciou, no início de sua gestão, que pretende reservar 10% da arrecadação anual desse recurso, a partir de 2018, para o saneamento básico. “Vamos investir em prioridades, como saneamento básico, pois queremos universalizar os serviços; na regularização fundiária e redução do déficit habitacional; em novas escolas, novas unidades básicas de saúde e mais infraestrutura nos bairros”.
Entre as cidades do Estado de São Paulo, Ilhabela é a que mais recebe royalties do petróleo, com 32% de todo o volume. No primeiro semestre de 2017, foram computados R$ 148.202 milhões. A arrecadação do município cresceu a partir de 2013, quando entrou em operação o Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos. Em audiência realizada em agosto pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), a União, Estados e Municípios mantiveram posições pelo aumento da receita em 2018. Por isso a Abramt estima aumento de 20% no repasse de royalties a partir de 2018.
Devem participar do 1º Seminário todos os municípios que integram a ABRAMT: Angra dos Reis/RJ, Bertioga/SP, Caraguatatuba/SP, Coruripe/SE, Ilhabela/SP, Imbé/RS, Linhares/ES, Macau/RN, Madre de Deus/BA, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Sul/SC, São Mateus/ES, São Miguel dos Campos/AL, São Sebastião/SP e Tramandaí/RS.
PMI
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