DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
As
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Petrobras, realizadas na segunda-feira (29/4), no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na cidade do
Rio de Janeiro (RJ), deliberaram e aprovaram o seguinte:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
I. Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2012, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes;
II. Orçamento de Capital, relativo ao exercício de 2013, conforme proposta da administração, na forma que se segue, em R$ 66.920.847.184,00. Este valor se refere apenas ao orçamento da controladora.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
I. Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2012, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes;
II. Orçamento de Capital, relativo ao exercício de 2013, conforme proposta da administração, na forma que se segue, em R$ 66.920.847.184,00. Este valor se refere apenas ao orçamento da controladora.
2013 (em R$)
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Investimentos diretos
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66.873.547.184,00
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Inversões Financeiras
(aporte de capital para outras empresas)
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47.300.000,00
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Orçamento de capital para 2013
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66.920.847.184,00
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Investimentos diretos
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51.092.785.563,00
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Aportes de capital
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47.300.000,00
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Recursos próprios
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51.140.085.563,00
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Recursos de terceiros
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15.780.761.621,00
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Do
total de investimentos, 60,06% destinam-se à Área de Exploração &
Produção, 30,45% à Área de Abastecimento, 7,32% à Área de Gás &
Energia e 2,17% às outras áreas de negócio.
III. A destinação do resultado do exercício de 2012, no montante de R$ 20.894.905.121,60, conforme proposta da administração, na forma que se segue:
III. A destinação do resultado do exercício de 2012, no montante de R$ 20.894.905.121,60, conforme proposta da administração, na forma que se segue:
Destinação
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2012 (em R$)
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Lucro líquido do exercício
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20.894.905.121,60
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5% para a Constituição da Reserva Legal
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1.044.745.256,08
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Reserva de Incentivos Fiscais
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18.768.508,11
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Dividendos propostos - 44,73% - R$ 0,47 por ação ordinária e R$ 0,96 por ação preferencial
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8.875.914.523,23
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Reserva Estatutária
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1.026.960.683,61
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Reserva de retenção de lucros
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9.928.516.150,57
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Os dividendos estão sendo distribuídos da seguinte forma:
Ø R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.05.2012, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação ordinária e preferencial, na forma de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.05.2012, aprovados pelo Conselho de Administração em 27.04.2012.
Ø R$ 6.267.015.137,23 (seis bilhões, duzentos e sessenta e sete milhões, quinze mil, cento e trinta e sete reais e vinte e três centavos), equivalentes a R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por ação ordinária e R$ 0,76 (setenta e seis centavos) por ação preferencial, ambos na forma de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral Ordinária, a serem pagos em duas parcelas, sendo a primeira em 29.05.2013 e a segunda em 30.08.2013, cujos valores serão atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2012 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa Selic.
Igualmente, deverá a Petrobras, no que diz respeito ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, observar rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para a Companhia pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
IV. Eleição dos Membros do Conselho de Administração:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Representantes do Acionista Controlador
Sr. GUIDO MANTEGA
Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER
Sr. LUCIANO GALVAO COUTINHO
Sr. FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE
Sr. MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Sr. SERGIO FRANKLIN QUINTELLA
Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias
Sr. MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA
Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais
Sr. JORGE GERDAU JOHANNPETER
Representante dos Empregados da Petrobras
Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL
V. Eleição do Sr. GUIDO MANTEGA como Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia;
VI. Pela eleição do Conselho Fiscal e respectivos suplentes:
CONSELHO FISCAL
Representantes da União
Sr. PAULO JOSÉ DOS REIS SOUZA.- titular e Sr. MARCUS PEREIRA AUCÉLIO como suplente, como representantes do Tesouro Nacional;
Sr. CESAR ACOSTA RECH - titular e o Sr. EDISON FREITAS DE OLIVEIRA como suplente;
Sra. MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA - titular e o Sr. RICARDO DE PAULA MONTEIRO como suplente.
Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias
Sr. REGINALDO FERREIRA ALEXANDRE - titular e a Sr. MÁRIO CORDEIRO FILHO como suplente.
Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais
Sr. WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI - titular e o Sr. ROBERTO LAMB como suplente.
VII. A fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em até R$ 14.846.044,48 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2014, incluindo: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, previdência privada e rubrica contigenciada, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base;
A delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração.
A fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a dicional de férias e benefícios.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aprovado o aumento do capital social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída no ano de 2012, no valor de R$ 18.768.508,11, elevando o capital social de R$ 205.392.136.722,39 para R$ 205.410.905.230,50, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do mencionado Estatuto, nos seguintes termos:
"Art. 4º- O Capital Social é de R$ 205.410.905.230,50 (duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e dez milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito) ações preferenciais".
Ø R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.05.2012, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação ordinária e preferencial, na forma de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.05.2012, aprovados pelo Conselho de Administração em 27.04.2012.
Ø R$ 6.267.015.137,23 (seis bilhões, duzentos e sessenta e sete milhões, quinze mil, cento e trinta e sete reais e vinte e três centavos), equivalentes a R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por ação ordinária e R$ 0,76 (setenta e seis centavos) por ação preferencial, ambos na forma de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral Ordinária, a serem pagos em duas parcelas, sendo a primeira em 29.05.2013 e a segunda em 30.08.2013, cujos valores serão atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2012 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa Selic.
Igualmente, deverá a Petrobras, no que diz respeito ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, observar rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para a Companhia pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
IV. Eleição dos Membros do Conselho de Administração:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Representantes do Acionista Controlador
Sr. GUIDO MANTEGA
Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER
Sr. LUCIANO GALVAO COUTINHO
Sr. FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE
Sr. MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Sr. SERGIO FRANKLIN QUINTELLA
Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias
Sr. MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA
Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais
Sr. JORGE GERDAU JOHANNPETER
Representante dos Empregados da Petrobras
Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL
V. Eleição do Sr. GUIDO MANTEGA como Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia;
VI. Pela eleição do Conselho Fiscal e respectivos suplentes:
CONSELHO FISCAL
Representantes da União
Sr. PAULO JOSÉ DOS REIS SOUZA.- titular e Sr. MARCUS PEREIRA AUCÉLIO como suplente, como representantes do Tesouro Nacional;
Sr. CESAR ACOSTA RECH - titular e o Sr. EDISON FREITAS DE OLIVEIRA como suplente;
Sra. MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA - titular e o Sr. RICARDO DE PAULA MONTEIRO como suplente.
Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias
Sr. REGINALDO FERREIRA ALEXANDRE - titular e a Sr. MÁRIO CORDEIRO FILHO como suplente.
Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais
Sr. WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI - titular e o Sr. ROBERTO LAMB como suplente.
VII. A fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em até R$ 14.846.044,48 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2014, incluindo: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, previdência privada e rubrica contigenciada, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base;
A delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração.
A fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a dicional de férias e benefícios.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aprovado o aumento do capital social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída no ano de 2012, no valor de R$ 18.768.508,11, elevando o capital social de R$ 205.392.136.722,39 para R$ 205.410.905.230,50, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do mencionado Estatuto, nos seguintes termos:
"Art. 4º- O Capital Social é de R$ 205.410.905.230,50 (duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e dez milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito) ações preferenciais".
Fonte: Agência Petrobras
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