Inscrições começam em 17/4.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje o edital do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. São 276 vagas ofertadas, das quais 14 são reservadas aos candidatos portadores de deficiência e 55 destinadas a candidatos negros. O presidente da Comissão de Concurso é o desembargador Antonio de Almeida Sampaio. Confira o edital.
As inscrições estarão abertas de 17/4 a 17/5, no site www.vunesp.com.br. A prova objetiva, primeira etapa da seleção, está prevista para o dia 25/6, na cidade de São Paulo. O candidato precisa ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação. Também deve ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito (na forma definida no artigo 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões); ter nacionalidade brasileira; não registrar antecedentes criminais; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
Completam a Comissão do concurso os desembargadores Carlos Vico Mañas, Paulo Magalhães da Costa Coelho e Carlos Henrique Miguel Trevisan, além de Fernando Campos Scaff, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / MC (arte)
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