Município terá Ronda Delegada Maria da Penha com fiscalização regular
A presidente da Câmara de Ilhabela, Nanci Zanato (PPS), deu início na última semana a uma verdadeira força-tarefa para combater a violência contra as mulheres e fortalecer a rede de apoio a essas vítimas no município. Seu principal objetivo é a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher. A primeira reunião foi realizada na sexta-feira (7/4) e contou com a presença de representantes das polícias civil e militar, do judiciário, do Instituto Médico Legal (IML) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De imediato, já foram acertadas ações de curto prazo, como a Ronda Delegada Maria da Penha, que levará o nome da conhecida lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo informações da Polícia Militar, a ronda será realizada por policiais em atividade delegada que receberão treinamento específico para o trabalho, oferecido pela OAB e pelo poder Judiciário. “Existem muito mais crimes contra a mulher do que temos registro, pois as vítimas se sentem constrangidas e acabam não fazendo a denúncia. Estamos dispostos a criar esse patrulhamento com uma fiscalização ativa junto à residência do agressor”, enfatizou o comandante da PM em São Sebastião e Ilhabela, capitão Daniel Lemes.
Presente na reunião, o juiz de direito Paulo Guilherme de Faria, se comprometeu em comunicar a Polícia Militar sobre todas as suas decisões neste tipo de crime a fim de que a ronda direcione o patrulhamento e levantou a necessidade de tratamento do agressor para que a violência não volte a acontecer.
Diante da complexidade do assunto, a OAB se comprometeu em redigir um plano para a criação de um núcleo que envolverá as esferas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além de entidades e sociedade organizada que atuará no sistema de combate a violência. “Estamos trabalhando para a implantação da Casa do Advogado em Ilhabela e um dos projetos a que esse espaço atenderia seria um centro de apoio a essas mulheres, com o sigilo e acompanhamento que elas e as famílias necessitam”, destacou o presidente da OAB Ilhabela, Geralcílio Costa Filho.
O delegado seccional do Litoral Norte, Múcio Mattos de Alvarenga, anunciou que há um esforço para que até maio Ilhabela tenha um cartório integrado à Delegacia de Direitos da Mulher em São Sebastião, com o atendimento e suporte adequados às necessidades das vítimas. “O maior valor de Ilhabela são as pessoas. Se o município tem a possibilidade de investir, a vontade política pode desencadear tudo isso. Esse projeto que está nascendo aqui nesta sala pode ser exemplo para outras cidades”, garantiu.
Uma dificuldade levantada pelo médico legista do IML, Marcelo Kupkis, foi a deficiência no número de profissionais para atender a região, pois na maioria das vezes o legista não está na mesma cidade em que o crime ocorreu. “Não há como garantir a produção de prova para, por exemplo, manter preso um suspeito. Esse é um gargalo que compromete todo o processo”, enfatizou. Levando em consideração essas observações, a polícia civil vai estudar a possibilidade do IML utilizar o sistema pioneiro no Litoral Norte que possibilita o flagrante por videoconferência, nos casos em que a agressão seja visível e não precise de exames mais detalhados. A primeira prisão utilizando o recurso foi em um caso de tráfico de drogas e ocorreu o ano passado, em Ubatuba, como se a delegada Junia Veiga e sua equipe tivessem se deslocado de Caraguatatuba até lá.
Atualmente se dedicando a este projeto, a delegada Junia Veiga, deve ser direcionada para a Delegacia de Direitos da Mulher de São Sebastião e ficará responsável pelo cartório em Ilhabela. Ela alertou para a importância da rede de apoio. “Só a delegacia não vai solucionar o problema, pois ali faremos o registro, mas preciso já encaminhar para uma equipe de psicólogos, assistentes sociais para tratamento tanto da vítima quanto do agressor”.
Para concluir, a presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), agradeceu o empenho de todos e disse ter ciência de que o município precisa ter uma ação participativa. "Penso em uma estrutura adequada com equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e principalmente com atendimento feito por mulheres, pois as vítimas se sentem mais acolhidas e sentem menos vergonha. Esse legislativo está comprometido com esta causa, no que depender de nós faremos de tudo para viabilizar esses projetos”, completou ressaltando que o próximo passo é apresentar essas questões ao Executivo.
Esteve presente ainda o comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar em Ilhabela, tenente Adriano Diniz, além de membros da diretoria OAB Ilhabela.
CMI
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