1ª sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela
tem apresentação de Metas e Gestão do Executivo
Parlamentares também aprovam 25 requerimentos e encaminham outras 15 matérias às Comissões Permanentes
Os
trabalhos da nova Legislatura da Câmara de Ilhabela foram abertos
oficialmente na última terça-feira (5/2) com a presença de todos os
vereadores, assistidos por um plenário cheio de ex-vereadores,
secretários municipais, presidentes de partido e familiares dos
parlamentares, além da participação do prefeito Toninho Colucci (PPS) e
da vice-prefeita Nilce Signorini (PTdoB).
O
prefeito fez uso da palavra para apresentar metas e desafios da próxima
gestão, destacando o acompanhamento do desenvolvimento nacional e
regional, dando ênfase a questões como ampliação do Porto e do Terminal
Almirante Barroso em São Sebastião, a construção dos contornos e a
duplicação da Rodovia dos Tamoios, a construção do Hospital Regional e a
destinação final do lixo.
Colucci
ressaltou ainda questões como a nova composição dos royalties e
anunciou que, independente do resultado em Brasília, enviará à Casa um
projeto de Lei que pretende destinar integralmente à Educação toda verba
recebida com royalties do pré-sal dos poços a serem licitados.
O
prefeito anunciou ainda a construção de uma unidade da ETEC na Barra
Velha e a desapropriação do Hotel Pelicano para construção de uma escola
de Gastronomia e Hotelaria em convênio com o Senac. Falou da intenção
em continuar avançando com as obras de saneamento básico, melhorias na
questão de mobilidade urbana, mais ciclovia e abertura de consulta
pública para a permissão do transporte aquaviário. “Gostaria de deixar
consignado nessa mensagem a vocês, nobres vereadores, que não existe
segredo para as coisas acontecerem. O que existe é trabalho, trabalho e
trabalho. Tenho certeza que isso não faltará a essa Câmara Municipal:
renovada e heterogênea, espelho da nossa cidade”, finalizou.
Expediente
Em
virtude do grande número de documentos a serem lidos no Expediente,
parte dos 37 requerimentos e 13 indicações não puderam ser lidos e
votados, passando automaticamente para a pauta da próxima sessão.
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| Fotos: Leninha Viana/CMI |
Os
vereadores também remeteram matérias da Casa às Comissões Permanentes:
um projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS)
que “Institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as Pedras
do Sino, localizadas na praia da Garapocaia”; um projeto de Decreto
Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a
oferta de estágio remunerado a estudantes do ensino superior, técnico e
nível médio” e dois projetos de Resolução, um de autoria da vereadora
Dra. Rita Gomes (PTdoB) que propõe uma alteração no Regimento Interno da
Casa, obrigando todas as matérias a passarem por parecer jurídico antes
de ir às Comissões Permanentes para análise e outro da Mesa Diretora,
que prevê a regulamentação do controle de frequência e prestação de
serviços extraordinários pelos funcionários da Câmara. As Comissões
Permanentes vão analisar todas as matérias e exarar parecer para que
posteriormente, os pares possam discutir e votar em plenário.
Os vetos
Os
nove vetos enviados pelo Executivo versam sobre os projetos de autoria
dos ex-vereadores Jadiel Vieira (Keko), Carlos Alberto (Carlinhos),
Erick Pinna e Valdir do Bexiga. Apenas um recebeu veto parcial, os
demais foram vetados integralmente sob alegação de vício de iniciativa e
inconstitucionalidade.
São
eles: Veto parcial ao Projeto 98/2007, do ex-vereador Jadiel Vieira
(Keko), que “Autoriza a construção de garagens subterrâneas nos imóveis
públicos e privados do município” e veto total aos projetos 58/2012, do
ex-vereador Carlinhos, que “Dispõe sobre a isenção de despesas com a
realização de funeral à pessoa que tiver doado por ato próprio ou
familiar seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante
médico”; Projeto 004/2012, do ex-vereador Keko, que “Obriga a fixação de
placa orientadora contendo o nome dos responsáveis pela autorização de
atividade de desmatamento no município”; Projeto 81/2012, proposto por
Carlinhos, que “Cria o “Professor Itinerante” e dá outras providencias;
Projeto 82/2012, também de sua autoria, que “Cria o programa “Parceiros
da Terceira Idade”; Projeto 100/2012, do ex-vereador Keko, que “Modifica
o artigo 1º da Lei 177/2003 que dispõe sobre “Denominação de Via
Pública; Projeto 79/2012 proposto pelo ex-parlamentar Erick Pinna, que
“Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio ao Esporte e
dá outras providências”; Projeto 84/2012, do ex-vereador Valdir do
Bexiga que “Dispõe sobre a criação do programa “Nosso Verde” e Projeto
009/2012 do ex-vereador Carlinhos, “Institui o programa de incentivo ao
uso de energia solar nas edificações do município e dá outras
providências”.
A
vereadora Lia Baiana (PR) foi a única parlamentar a fazer uso da
Tribuna e ressaltou aos colegas a importância de se cumprir a missão da
Casa. “A Câmara tem a missão de propor e implementar políticas e
projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas, revendo leis,
debatendo temas importantes, verificando as questões ligadas à saúde,
educação, segurança, enfim, tudo aquilo que diz respeito ao cidadão,
mesmo não sendo responsabilidade direta do Legislativo”. A parlamentar
lembrou ainda o dever de escutar os anseios da comunidade e
disponibilizou seus contatos telefônicos, lembrando ainda que atenderá
ao público todas as terças-feiras pela manhã em seu gabinete.
Carnaval
A
presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) assinou portaria
suspendendo o expediente da Câmara entre os dias 11 e 13 de fevereiro
(segunda à quarta-feira) em decorrência das festividades carnavalescas. O
expediente da Casa volta ao normal na quinta-feira dia 14/2, com
atendimento ao público das 10h às 17h e sessão ordinária às 18h.
Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.
Fonte: CMI
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