Câmara acata veto parcial às Garagens Subterrâneas mas deve criar Lei para revogar integralmente

Os vereadores de Ilhabela acataram por unanimidade o veto parcial ao projeto de Lei 98/2012, que “Autoriza a construção de Garagens Subterrâneas em imóveis públicos e privados no município” durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (26/2). O projeto foi proposto pelo ex-vereador Jadiel Vieira, Keko e aprovado na legislatura passada. O Executivo sancionou a Lei parcialmente, enviando ao Legislativo veto parcial aos artigos 4º, 6º, 7º e 8º.

A Prefeitura justificou o veto parcial alegando que os artigos em questão confrontavam e careciam de previsão no Plano Diretor, e uma mudança nessa Lei deveria ser precedida de ampla discussão com a sociedade e de parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental, o que não ocorreu. Outro motivo citado no ofício assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) é que os dispositivos vetados deveriam ser objeto de Lei Complementar, sendo essa uma prerrogativa do poder Executivo.

Na discussão da matéria, os pares deixaram claro que o veto parcial não extinguia a Lei, que já está em vigor, sob o número 982/2012. “Se tem vício de iniciativa, porque não vetou o projeto inteiro? O veto a esses artigos cessa o direito da Prefeitura em fiscalizar. Ninguém vai fiscalizar então?”, questionou o vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), que se absteve da votação.

O vereador Onofre Sampaio Junior, o Sampaio (PTdoB) ressaltou que todo o trâmite do projeto foi errado, sendo a matéria aprovada “ao apagar das luzes numa sessão extraordinária”. O parlamentar lembrou ainda que o vereador Carlinhos conheceu bem o processo, já que era presidente da Casa à época, mas concordou com o colega quanto a alegação de que o vício de iniciativa apontado pelo Execuivo deveria ser motivo para veto integral.

O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) disse que o projeto “começou errado, caiu no nosso colo e temos que resolver da maneira mais correta e coerente, pois a população espera isso da gente”. No mesmo sentido, a vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) lembrou que naquele momento a única saída era acatar o veto, mas que a ação não melhoraria em nada, uma vez que a Lei foi sancionada parcialmente e está em vigor. “Ficou o ônus para esta Casa. Temos que discutir melhor esse assunto e ver como vamos resolver”, completou.

Foto: Leninha Viana/CMI

O vereador Dr. Thiago (PSDC) fez um esclarecimento aos presentes e aos internautas, lembrando que a Lei já existe e que não coube aos atuais vereadores aprová-la. “Esse projeto teve o trâmite totalmente errado, feriu o Plano Diretor, a Lei Orgânica, não passou pelos Conselhos, totalmente ilegal. Cabe a nós agora, fazer um novo projeto de Lei revogando essa existente e matar esse projeto integralmente”, sugeriu.

A vereadora Professora Dita (PTB) também se posicionou contrária às Garagens Subterrâneas. “Fico triste porque sou totalmente contra e eu não estava aqui quando esta Lei foi aprovada. Da forma que está aí, a Prefeitura está tirando totalmente sua responsabilidade. Esse veto não quer dizer nada, porque hoje, qualquer um pode fazer uma Garagem Subterrânea. Isso é um absurdo, todos nós juntos temos que fazer alguma coisa para mudar isso aí”, declarou.

Finalizando a discussão, o vereador Professor Valdir Veríssimo (PPS) lembrou que foi contrário desde o início da proposta e reiterou que o veto analisado naquele momento não minimizava a questão, pois a Lei já estava aprovada. “Esse fato ainda complica ainda mais a questão, pois dessa forma a Prefeitura se exime de sua responsabilidade. Compete a este Legislativo fazer uma nova Lei para revogar essa existente e por fim realmente resolver a questão, até porque o Plano Diretor é omisso quanto a isso. Não podemos pagar o ônus do passado nesse sentido”, sentenciou. O veto terminou acatado pela maioria, com abstenção do vereador Carlinhos (PMDB).  

Fonte: CMI

Nova descoberta de óleo de boa qualidade no pré-sal da Bacia de Santos

Petrobras informa que comprovou a ocorrência de óleo de boa qualidade (31 º API) em águas ultraprofundas, no pré-sal da Bacia de Santos, durante a perfuração do poço 1-SPS-98 (1-BRSA-1063-SPS), informalmente conhecido como Sagitário. Este é o primeiro poço perfurado no bloco BM-S-50 e está situado a 194 km do litoral de São Paulo, em profundidade d'água de 1.871m.

A concessão onde o poço está sendo perfurado localiza-se a oeste dos principais descobertas de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos (cluster blocks). A importância desta descoberta decorre do fato de tratar-se de uma área de fronteira exploratória.

O óleo foi encontrado em reservatórios carbonáticos situados logo abaixo do sal, a partir de 6.150 metros de profundidade. O poço ainda está em fase de perfuração e prosseguirá até a profundidade final prevista de 6.950 metros com o objetivo de definir a base dos reservatórios com óleo.

A Petrobras é a operadora do consórcio (60%) em parceria com a BG E&P Brasil (20%) e Repsol Sinopec Brasil (20%).

Fonte: Agência Petrobras 

São Paulo Cia. de Dança  é atração em Caraguá no próximo fim de semana

A São Paulo Companhia de Dança, criada e mantida há 5 anos pelo Governo de Estado e dirigida por Inês Bogéa, retorna à Caraguatatuba nos próximos dias 1º e 2 de março (sexta-feira e sábado), às 21h para apresentações de três obras de seu repertório no Teatro Mario Covas.  

O espetáculo conta com a apresentação das obras “Dois a Dois” (Grand Pas de Deux O Quebra-Nozes, de Marius Petipa (1818-1910) e Lev Ivanov (1834-1901), e Grand Pas de Deux de Dom Quixote, de Petipa); “In The Middle, Somewhat Elevated”, de William Forsythe; e “Mamihlapinatapai”, de Jomar Mesquita com colaboração de Rodrigo de Castro.

 

Além das apresentações noturnas, os bailarinos sobem ao palco no dia 1º de março (sexta-feira), às 15h, com o “Espetáculo Aberto para Estudantes” voltado para os jovens. A atividade inclui a apresentação de obras e trechos do repertório da Companhia, somadas à exibição de um documentário e atividade interativa.
As apresentações são gratuitas, porém os ingressos são limitados e devem ser retirados no Teatro de terça a quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h ou no dia com uma hora de antecedência.
 

No dia 2 de março (sábado), às 10h, o cronograma ainda inclui a Oficina de Dança Técnica em Balé Clássico, ministrada pelo mestre russo Boris Storojkov. A Oficina também é gratuita e as inscrições devem ser feitas nos sites www.spcd.com.br/index.php ou www.educativo@spcd.com.br.
 

O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, nº 187, no Indaiá. Mais informações: (12) 3881.2623.

 

Fonte: Fundacc

Licitação para concessão do Maracanã à iniciativa privada será em abril

Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A licitação para a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada será realizada no dia 11 de abril deste ano, informou nesta segunda (25) o governo do Rio de Janeiro. O aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O edital de licitação, com os detalhes do processo, está na página eletrônica da Secretaria Estadual da Casa Civil.

O Maracanã será palco das finais da Copa das Confederações, neste ano, e da Copa do Mundo de 2014, ambas organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). No Maracanã, também serão realizadas as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Fundo Social e moradores da Costa Sul se mobilizam e coletam donativos para desabrigados

O Fundo Social de Solidariedade e a comunidade da Costa Sul de São Sebastião se mobilizaram e fizeram neste sábado (23) a primeira doação de auxílio às vítimas da forte chuva que caiu na região, principalmente nos bairros de Boiçucanga, Cambury e Maresias.

Dentre os donativos estão colchões, roupas, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos não perecíveis.

 

  Eles foram entregues no ginásio de esportes “Astrogildo Gomes de Oliveira”, em Boiçucanga, onde pelo menos 10 pessoas estão alojadas e onde o secretário adjunto de Segurança Urbana, Marcos Jorge dos Santos, esteve para acompanhar os trabalhos e ouvir os necessitados.  Esse grupo atendido trabalha em uma firma que atua na construção civil e morava na última casa da rua Rio Pequeno, no bairro.

No local, segundo o chefe da Defesa Civil, Carlos Eduardo dos Santos, o Carlão,  a água chegou a 1,80 metro de altura.

 

“A água veio com tudo e invadiu nossa casa por volta das 20h30. Perdemos roupas, os alimentos se estragaram, os colchões, a geladeira e o fogão ficaram todos molhados”, contou o ajudante geral Fabrício dos Santos, 24, natural de Venceslau Guimarães (BA).As próprias vítimas ajudaram, inclusive, a socorrer os vizinhos. “Colocamos sete pessoas em cima da laje. Tinha até criança. Nunca passamos por uma situação dessas”, acrescentou José Luiz dos Santos Barreto, 19, que veio de Ibirapitanga (BA) na companhia de seus colegas no último dia 2, para trabalhar em Boiçucanga.

Estragos

A forte chuva que assolou a Costa Sul provocou inúmeros estragos e causou a morte de uma adolescente de 11 anos, que foi arrastada pela enxurrada. O corpo de Tainá foi encontrado pela Defesa Civil na manhã deste sábado (23).

A mãe da adolescente, Leda Simões,  professora em Boiçucanga, de acordo com Carlão, ficou presa por cerca de 30 minutos entre troncos de árvores e acabou socorrida por populares. Em seguida, a Defesa Civil a levou para o Pronto Atendimento de Boiçucanga, onde permanece internada.

Fotos: Ricardo Faustino/PMSS

O volume de água foi tão forte que arrastou a casa da educadora, que era de alvenaria com partes de madeira. “Só ficou o alicerce”, declarou Santos.

Mais seis casas em Boiçucanga tiveram suas paredes danificadas e houve perda total de móveis e eletrodomésticos. A chuva também arrastou uma motocicleta e dois carros, sendo que um deles percorreu quase  um quilometro. Várias  pontes também foram levadas pela correnteza e animais morreram afogados. Dentre elas estão a existente no Sertão do Piavú e no acesso 2.800 do Sertão do Cacau, em  Cambury; e no final da Rua Nova Iguaçu, em Maresias. A estrutura da ponte situada na Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, ficou totalmente comprometida devido à correnteza e aos vários troncos de árvores que desceram o rio.

Bairros

De acordo com a Defesa Civil, na Zeis (Zona de Especial Interesse Social) Areião, em Cambury, a água da chuva invadiu aproximadamente 200 casas e obrigou a saída de 54 pessoas, que foram para casas de parentes. No mesmo bairro, só que na Zeis Lobo Guará, a água chegou 2,15 metros de altura e causou muito prejuízo, obrigando a retirada de cerca de 40 pessoas. “Hoje pela manhã elas retornaram para suas casas”, disse Carlão.

Em Maresias, o alagamento atingiu 117 imóveis e 37 pessoas deixaram suas casas e passaram a noite com parentes. Em alguns pontos a água chegou a 1,64 m de altura. As ruas mais críticas foram: Olímpio Romão Cesar, Navegantes, Beco 70 e linhão da Cesp.

Na Zeis Vila Sahy e no centrinho de Barra do Sahy a altura da água foi de 60 cm. Só na Vila Sahy 80 casas foram alagadas, mas não houve necessidade de remoção.

O bairro de Juquehy também recebeu grande carga de água, mas não foi preciso remover famílias de suas moradias.

Serviço: Chamados relacionados à Defesa Civil devem ser feitos pelo telefone 199. Quem puder doar alimentos, roupas, produtos de higiene, colchões etc pode se dirigir à Secretaria de Segurança Urbana, na avenida Guarda Mor Lobo Viana, na região central da cidade, à Regional de Boiçucanga e ao Fundo Social de Solidariedade.

Fonte: PMSS

Estudo mostra que sete das dez cidades menos violentas no Brasil estão em SP

Foram analisados municípios com mais de 100 mil habitantes em 2010 

Na terça, 19, foi divulgado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-Violência). O estudo, realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que o Estado de São Paulo tem sete das dez cidades menos violentas com mais de 100 mil habitantes no país.


Em um total de 283 municípios analisados no ano de 2010, Araraquara, São Carlos, Limeira, Americana, Birigui, Valinhos e São Caetano do Sul ficaram entre os melhores classificados.

O índice considera as taxas de violência a que os jovens de 12 a 29 anos de idade estão expostos: homicídios e mortalidade no trânsito, pobreza, desigualdade socioeconômica, frequência dos jovens nas escolas e o acesso ao mercado de trabalho. O relatório está disponível para download.

Do Portal do Governo do Estado