Projeto que dispõe sobre o desdobro de lotes na Costa Norte é aprovado

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 04/13 que trata do desdobro de lotes em bairros específicos da Costa Norte foi aprovado por maioria de votos, na última sessão legislativa, dia 25. Votaram contra a iniciativa, os vereadores Jair Pires e o “Professor Gleivison Gaspar, sendo que Marcos Tenório e Reinaldinho não compareceram à sessão. 

A proposta de autoria do Poder Executivo, estabelece que nos

Foto: Celso Moraes/CMSS

bairros Angra de São Francisco, Portal da Olaria, Arrastão e La Reserve Du Moulin, que tem seus respectivos perímetros delimitados no artigo 2º da lei, as unidades resultantes do desdobro de lotes de terreno não poderão ter superfície inferior à do lote mínimo estabelecido na Lei nº 225/78, que estabelece as normas de uso e ocupação do solo da região Costa Norte de São Sebastião.

 

Durante a discussão da propositura, o vereador Jair Pires adiantou seu voto contrário à alteração, argumentando que iria acompanhar o raciocínio de alguns membros da Associação de Arquitetos e Engenheiros do município, que durante a audiência pública realizada em 27 de fevereiro, com a presença do Secretário Municipal de Obras, José Ivanildo Silva, afirmaram que a aprovação do projeto seria um retrocesso para São Sebastião.

“Entendo que a proposta vai prejudicar o crescimento da cidade, e também sugiro que se unifique a leis do uso do solo, por que duas leis, se o município é um só,” indaga Jair.

Outro parlamentar que justificou seu voto contrário ao projeto foi Gleivison Gaspar, o “Professor Gleivison”, ele disse que seria contra porque acredita que apenas uma audiência pública não foi suficiente para prestar os devidos esclarecimentos sobre a proposta. “Fizeram a reunião antes do carnaval, num horário equivocado, com pouca divulgação, portanto, não compareceu quase ninguém, acho que falta apoio popular no projeto.”

Na opinião dele,  já que o plano diretor está na casa,  o correto seria esperar. “Agindo assim, estamos indo na contramão,” justifica Gleivison.

Já o parlamentar Luiz Antonio de Santana Barroso, o “Coringa”, que foi o autor da modificação em 2005, ele é quem propôs a alteração na lei, justificou seu voto favorável à mudança, alegando que vai atender os moradores dos bairros Reserva du Moulin, Arrastão, Portal da Olaria e Angra de São Francisco.

“Era outra situação em 2005, foi importante e necessário na época, tive  a melhor intenção, mas os moradores fixos desses bairros que cresceram muito nos últimos anos, não concordam com o desmembramento dos lotes.

Ele explicou que lotes medindo de 400 a 450 metros não podem ser desmembrados com a aprovação da lei, resumindo: não dá para construir uma casa geminada, pode-se construir em quase toda a área do terreno, mas não separar.

Simei também defendeu o projeto dizendo que foi procurado por representantes de imobiliárias, que são contra a iniciativa. “A iniciativa vai valorizar os imóveis desses bairros nobres e manter o padrão que tem hoje.”

Solange disse que ninguém da platéia se manifestou contra o documento. “Não tivemos nenhuma reclamação de pessoas dizendo que eram contra, vou votar favorável porque acho que a proposta é boa”.

Os parlamentares Marcos Fuly, Edivaldo Pereira Campos, o “Teimoso” e Ercílio de Souza  também se manifestaram favoráveis ao documento.

Na opinião do vereador Ernane Primazzi, o “Ernaninho”, não há necessidade de se criar tanta polêmica em cima do projeto, que segundo ele, tem o aval da comunidade, por isso está para ser votado.

“Nesses quatro bairros que serão atendidos, Portal da Olaria, Reserva, Arrastão e Angra de São Francisco, não há mais área disponível nesse tamanho de 400 metros, e o prefeito Ernane está apenas atendendo reivindicação dos moradores e dos corretores de imóveis”, explica.

Ele entende que se a lei ficar como está, vai abrir brecha para outro tipo de construção que não condiz com a realidade de cada um desses bairros.

Ele adiantou que o projeto de lei complementar 10/13, que dispõe sobre o gabarito de construções particulares, que criou polêmica referente ao terceiro pavimento e mezanino, foi devolvido para a administração.

O prefeito retirou a proposta para atender os vereadores, ele vai alterar o projeto, excluindo o mezanino e o terceiro pavimento. “Poderá ser criado o terceiro pavimento apenas para atender a construção de casas populares, informa o parlamentar.”

Para finalizar, Ernaninho esclareceu que os demais bairros da Costa Norte, como  Jaraguá, Enseada e Canto do Mar não serão atingidos com a mudança.

Fonte: CMSS