XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e acesso à Informação é destaque no Teatro Mario Covas em abril

O Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, em parceria com o Governo Municipal e Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, promove no dia 7/4, das 9h às 16h30, no Teatro Mario Covas, o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e acesso à Informação.
Dando continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos, o evento tem como objetivo oferecer fundamentos legais e técnicos para a criação e manutenção de arquivos públicos e implantação de políticas municipais de gestão documental e acesso. Tais ações são indispensáveis para que possa ser assegurado o acesso à informação, como direito do exercício da cidadania, controle das finanças públicas e da transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.O encontro contará com palestras que abordam temas voltados para a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. Compõe também a programação, o relato da experiência da Prefeitura de Caraguatatuba, que estreitou a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e vem desenvolvendo trabalhos de aprimoramento de sua legislação, da estrutura de guarda e gestão de documentos e acesso. O evento é gratuito e tem classificação livre. A inscrição pode ser realizada no site: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, nº 187, no Indaiá. Mais informações: (12) 3897.5661.

Programação XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e acesso à Informação: 

Dia 7/4 – segunda-feira9h – Credenciamento / Café de Boas Vindas9h30 – Cerimonial / AberturaCom Izaias José de SantanaCoordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo
Antônio Carlos da Silva Prefeito Municipal de Caraguatatuba
José Mendes de Souza Neto Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba
Hélio NishimotoDeputado Estadual e demais autoridades10h – Democracia, acesso à informação e a função dos Arquivos Públicos
Com Izaías José de SantanaCoordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo10h50 – Gestão Documental e acesso à Informação: InterfacesCom Ieda Pimenta Bernardes
Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado.11h40 – Plenária 
12h – Almoço Livre13h30 – Arquivo Público Municipal: Perspectivas e DesafiosCom Marcelo Antônio Chaves Técnico do Centro de Assistência aos Municípios / Arquivo Público do Estado14h – A instalação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) nos municípios
Com Elissandra Patrícia Mello
Diretora Técnica da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC/Arquivo Público do Estado14h30 – Conservação e preservação de acervos
Com Ana Cândida Silva Martins de Carvalho
Técnica do Núcleo de Conservação / Arquivo Público do Estado15h – Preservação de documentos digitais
Com Humberto Celeste InnarelliSupervisor da Seção de Processos Técnicos e Atendimento/Arquivo Edgard Leuenroth - IFCH/UNICAMP15h30 – Painel: O Arquivo Público e a Gestão Documental no Município de Caraguatatuba
Com Rosimeire Simões AlvesCom Diretora da Divisão de Arquivo Documental da Secretaria Municipal de Administração
Denise Aparecida Lemes da SilvaHistoriadora do Arquivo Público do Município de Caraguatatuba "Arino Sant'Ana de Barros"
Luzia Rodrigues de Toledo PradoTécnica em Arquivo do Arquivo Geral Municipal16h – Plenária16h30 – Encerramento

Fonte: Fundacc

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de abril em São Sebastião

A partir do próximo dia 1º de abril as empresas prestadoras de serviços estabelecidas em São Sebastião deverão emitir com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, conforme prevê o Decreto Municipal 5907\13, que regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.

A secretaria Municipal da Fazenda alerta que, devido ao grande número de atendimentos previstos para aliberação de uso da nota fiscal eletrônica, as empresas devem procurar orientação junto aos seus contadores, que já foram devidamente informados.

Ainda de acordo com a secretaria da Fazenda, o novo sistema trará segurança e agilidade no processo de emissão da nota fiscal, além de vários benefícios como, por exemplo, a garantia que o documento emitido tenha todas as regras de tributação aplicadas a ele, com base na Legislação Tributária e nas característica cadastrais do contribuinte.

A gratuidade é outro benefício, bem como a eliminação aos erros no preenchimento nos documentos de arrecadação e no registro de seu pagamento.

Serviço: Para mais informações é só acessar o link abaixo, onde consta o decreto municipal http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/legis/decretos/04135907.pdf

Fonte: PMSS

Evento resgata a história dos 50 anos do golpe militar

Caraguatatuba, março de 2014 - O Centro Universitário Módulo promove um seminário aberto ao público relembrando o período que sucedeu o Golpe Militar de 64, data em que este marco na história do país completa 50 anos. A iniciativa é do curso de Jornalismo da Instituição e acontece no dia 31 de março, às 19h30 no auditório da FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.

No mesmo dia, haverá o lançamento de uma edição especial Antenado – jornal laboratório produzido pelos alunos de comunicação do Módulo, com o tema “50 anos do Golpe Militar e os impactos no Litoral Norte". A publicação é resultado de um levantamento histórico jornalístico do período, na qual as reportagens contam a história de moradores sobre esse episódio e seus reflexos na Região.

O professor Ricardo Hiar, responsável pela produção do periódico, explica que a proposta dessa edição foi resgatar esse acontecimento na história e contribuir com o acervo da Região sobre o tema. “Nele, há um pouco sobre a história do Golpe e relatos de alguns personagens importantes nesse cenário no litoral norte”, aponta Hiar.

Para fechar o encontro, a jornalista Priscila Sirqueira, que vive em São Sebastião desde a década de 60, ministrará uma palestra sobre o combate ao tráfico humano. A palestrante é autora de diversos livros, entre eles o “Tráfico de Pessoas”, organizado em parceria com Maria Quinteiro, pela editora Ideias & Letras.

Serviço
Seminário – 50 anos do Golpe Militar e os impactos no Litoral Norte
Inscrições:  no local

Data: 31/03

Horário: às 19h30
local: Auditório da FUNDACC

Endereço: Av. Rua Santa Cruz, 396 - Centro - Caraguatatuba/SP

Fonte: Centro Universitário Módulo 

Prorrogada, Festa de São José voltará a acontecer neste fim de semana na Topolândia

A comunidade católica da Topolândia, na região central da cidade, receberá no fim de semana, mais dois dias de festejos em homenagens a São José. A festividade é uma realização da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo).

As homenagens ao santo voltarão a acontecer nesta sexta (28) e sábado (29), devido as fortes chuvas da semana passada que cancelaram o evento na sexta-feira (21).

Entretanto, na sexta-feira apenas o som eletrônico irá animar o público presente; haverá ainda barracas de comidas e bebidas típicas e sorteio de prêmios.

No sábado (29), o convidado para se apresentar na festa é banda Os Harry’s. Com muito sertanejo universitário e arrocha, os músicos devem agitar a plateia.

Fonte: PMSS

Projeto que dispõe sobre o desdobro de lotes na Costa Norte é aprovado

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 04/13 que trata do desdobro de lotes em bairros específicos da Costa Norte foi aprovado por maioria de votos, na última sessão legislativa, dia 25. Votaram contra a iniciativa, os vereadores Jair Pires e o “Professor Gleivison Gaspar, sendo que Marcos Tenório e Reinaldinho não compareceram à sessão. 

A proposta de autoria do Poder Executivo, estabelece que nos

Foto: Celso Moraes/CMSS

bairros Angra de São Francisco, Portal da Olaria, Arrastão e La Reserve Du Moulin, que tem seus respectivos perímetros delimitados no artigo 2º da lei, as unidades resultantes do desdobro de lotes de terreno não poderão ter superfície inferior à do lote mínimo estabelecido na Lei nº 225/78, que estabelece as normas de uso e ocupação do solo da região Costa Norte de São Sebastião.

 

Durante a discussão da propositura, o vereador Jair Pires adiantou seu voto contrário à alteração, argumentando que iria acompanhar o raciocínio de alguns membros da Associação de Arquitetos e Engenheiros do município, que durante a audiência pública realizada em 27 de fevereiro, com a presença do Secretário Municipal de Obras, José Ivanildo Silva, afirmaram que a aprovação do projeto seria um retrocesso para São Sebastião.

“Entendo que a proposta vai prejudicar o crescimento da cidade, e também sugiro que se unifique a leis do uso do solo, por que duas leis, se o município é um só,” indaga Jair.

Outro parlamentar que justificou seu voto contrário ao projeto foi Gleivison Gaspar, o “Professor Gleivison”, ele disse que seria contra porque acredita que apenas uma audiência pública não foi suficiente para prestar os devidos esclarecimentos sobre a proposta. “Fizeram a reunião antes do carnaval, num horário equivocado, com pouca divulgação, portanto, não compareceu quase ninguém, acho que falta apoio popular no projeto.”

Na opinião dele,  já que o plano diretor está na casa,  o correto seria esperar. “Agindo assim, estamos indo na contramão,” justifica Gleivison.

Já o parlamentar Luiz Antonio de Santana Barroso, o “Coringa”, que foi o autor da modificação em 2005, ele é quem propôs a alteração na lei, justificou seu voto favorável à mudança, alegando que vai atender os moradores dos bairros Reserva du Moulin, Arrastão, Portal da Olaria e Angra de São Francisco.

“Era outra situação em 2005, foi importante e necessário na época, tive  a melhor intenção, mas os moradores fixos desses bairros que cresceram muito nos últimos anos, não concordam com o desmembramento dos lotes.

Ele explicou que lotes medindo de 400 a 450 metros não podem ser desmembrados com a aprovação da lei, resumindo: não dá para construir uma casa geminada, pode-se construir em quase toda a área do terreno, mas não separar.

Simei também defendeu o projeto dizendo que foi procurado por representantes de imobiliárias, que são contra a iniciativa. “A iniciativa vai valorizar os imóveis desses bairros nobres e manter o padrão que tem hoje.”

Solange disse que ninguém da platéia se manifestou contra o documento. “Não tivemos nenhuma reclamação de pessoas dizendo que eram contra, vou votar favorável porque acho que a proposta é boa”.

Os parlamentares Marcos Fuly, Edivaldo Pereira Campos, o “Teimoso” e Ercílio de Souza  também se manifestaram favoráveis ao documento.

Na opinião do vereador Ernane Primazzi, o “Ernaninho”, não há necessidade de se criar tanta polêmica em cima do projeto, que segundo ele, tem o aval da comunidade, por isso está para ser votado.

“Nesses quatro bairros que serão atendidos, Portal da Olaria, Reserva, Arrastão e Angra de São Francisco, não há mais área disponível nesse tamanho de 400 metros, e o prefeito Ernane está apenas atendendo reivindicação dos moradores e dos corretores de imóveis”, explica.

Ele entende que se a lei ficar como está, vai abrir brecha para outro tipo de construção que não condiz com a realidade de cada um desses bairros.

Ele adiantou que o projeto de lei complementar 10/13, que dispõe sobre o gabarito de construções particulares, que criou polêmica referente ao terceiro pavimento e mezanino, foi devolvido para a administração.

O prefeito retirou a proposta para atender os vereadores, ele vai alterar o projeto, excluindo o mezanino e o terceiro pavimento. “Poderá ser criado o terceiro pavimento apenas para atender a construção de casas populares, informa o parlamentar.”

Para finalizar, Ernaninho esclareceu que os demais bairros da Costa Norte, como  Jaraguá, Enseada e Canto do Mar não serão atingidos com a mudança.

Fonte: CMSS