Combater a homofobia é prioridade do Governo de SP

Desde 2001, lei estadual pune atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública

Há mais de uma década, combater a homofobia é prioridade do Governo de São Paulo. Desde 2001, a Lei Estadual 10.948 pune qualquer ato de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública paulista. "O Governo tem feito esforço para divulgar mais esta lei, especialmente no interior", destaca a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Heloísa Alves.
"As vítimas estão perdendo o medo de denunciar. Estão agora com mais segurança para irem atrás dos seus direitos. A lei realmente pune", disse. Desde o início do ano, 17 processos foram instaurados por causa de discriminação de ordem sexual por agentes públicos.

Em São Paulo, travestis, transexuais e transgêneros devem ser chamados por servidores estaduais pelo nome social que adotaram. Este direito é garantido por decreto, e seu descumprimento pode ser enquadrado na Lei 10.948/01.

Outras ações

O programa São Paulo Contra a Homofobia promove campanhas contra o preconceito de sexo e gênero. Outra iniciativa pioneira é a criação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), que também é responsável pela investigação de crimes motivados por homofobia. Além disto, é possível registrar pela internet, na Delegacia Eletrônica, crimes de injúria e difamação provocados por intolerância sexual.
São Paulo também é o primeiro Estado a ter um ambulatório para travestis e transexuais. O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais foi criado em 2010. Oferece serviços como acolhimento, avaliação médica, fonoaudiológica e de Saúde Mental. "É uma população vulnerável, com difícil acesso à saúde", afirma Heloísa.
Todas as ações voltadas à diversidade sexual e de gênero contam com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por 11 secretarias do Estado.

Do Portal do Governo do Estado