Oficina debate função dos conselhos e câmaras temáticas da Região Metropolitana 

A Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu nesta quinta-feira (8/11) representantes dos municípios de Caraguá, São Sebastião e Ilhabela. O evento foi realizado no auditório da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguá) e abordou questões relativas à função, legislação e organização dos órgãos. 

Fotos: Gianni D'Angelo/PMC

Os trabalhos da oficina foram conduzidos pelo coordenador de articulação com os municípios do Estado de São Paulo, Humberto Parro, representante do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.  O secretário de Planejamento de Caraguá, Roberto Anunciatto, representou o prefeito Antonio Carlos da Silva. 

O vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, explicou a função institucional dos Conselhos de Desenvolvimento e Consultivo, Câmaras Temáticas, Agência Metropolitana e do Fundo Metropolitano.  A diretora técnica da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Débora Blanco, expôs as ações integradas para a solução dos problemas dos municípios do Litoral Sul. 

A Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi uma realização da secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, e contou com o apoio do Governo Municipal de Caraguá.  

Por dentro da RM 

 O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte define as funções públicas de interesse comum nos seguintes campos funcionais: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; social; esportes, cultura e lazer; saúde; educação; planejamento integrado da segurança pública; recursos hídricos; defesa civil; e serviços em regime de concessão ou prestados diretamente pelo poder público. 

As atribuições do Conselho Consultivo são elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, para deliberação do Conselho de Desenvolvimento; propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais; e opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre as questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte. 

As Câmaras Temáticas estudam e discutem as funções públicas de interesse comum da região. As Câmaras Temáticas Especiais são voltadas à execução de um programa, projeto ou atividade específica. A Agência Metropolitana é uma entidade autárquica, que será criada por lei complementar para propiciar assessoramento técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento, além de elaborar projetos. O Fundo Metropolitano financiará planos, programas, projetos e obras de interesse dos municípios da RM.

Consulta – Uma consulta pública via internet será realizada até o dia 30 de novembro para abranger a diversidade de entendimentos e de características existentes nos 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O objetivo é construir uma visão compartilhada quanto à perspectiva do desenvolvimento regional. O site é o www.consultaemplasa.sustentare.org/consulta.php.

Fonte: PMC