O setor de Fiscalização da secretaria de Serviços Públicos notificou 53
proprietários de imóveis que despejaram de forma irregular podas, entulho e
objetos inservíveis em calçadas, canteiros, praças, vias públicas e terrenos de
Caraguá. As notificações foram aplicadas entre os dias 23 e 29 de março nos
bairros do Porto Novo, Sumaré, Olaria, Casa Branca, Cidade Jardim, Indaiá,
Perequê-Mirim, Travessão, Morro do Algodão e Jardim das Palmeiras.
A secretaria intensificou a fiscalização em
relação aos imóveis geradores de lixo para que não sirvam de criadouros do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
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| Fotos: Luis Gava/PMC |
Após o recebimento da notificação, o responsável tem sete dias para
executar a limpeza no local.
Transcorrido o prazo, o fiscal fará uma nova vistoria no endereço para
verificar se a irregularidade foi sanada. Caso contrário, o contribuinte será
multado em 313 VRM’s (Valor de Referência do Município). O valor da multa equivale
a R$ 860,75 e será cobrado em dobro se o proprietário for reincidente.
As autuações estão prevista na Lei nº
1.144, de 06 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município; e na Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2002, que instituiu
o Código Municipal de Limpeza Urbana.
PMC
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