Os parlamentares de Ilhabela aprovaram por seis votos a
dois, o Projeto de Lei 40/2015, de autoria do Executivo, que altera a Lei
547/2007, permitindo a isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental
(TPA) a veículos emplacados em São Sebastião na noite da última terça-feira
(25/8).
Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos (SD) votaram contra o
projeto, após a emenda apresentada por Sampaio, de isentar os veículos apenas
em dias úteis, ser rejeitada com os votos contrários dos vereadores Cleison
Guarubela (PRB), Professora Dita (PTB), Luizinho da Ilha (PCdoB), Carlos
Alberto, Carlinhos (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD).
A alegação dos parlamentares foi de que a isenção em dias
úteis atenderia a própria justificativa apresentada pela Prefeitura no projeto,
além de ser uma medida de “segurança”, já que o tributo é alvo de
questionamento na justiça. “Não estão se atentando à Lei que criou a TPA.
Podemos perder a taxa e isso nos custará muito caro. Que contrapartida São
Sebastião nos dará se isso acontecer?”, indagou Sampaio.
O vereador Dr. Thiago Santos (SD) revelou a mesma
preocupação com a questão judicial, além de criticar a postura do Executivo no
empenho para conseguir a isenção. “Espero que o Executivo tenha a mesma postura
de empenho em tentar junto ao Governo do Estado e órgãos competentes a redução
ou a isenção dessa tarifa cara da Dersa que os moradores da Ilha são obrigados
a pagar pra entrar na própria cidade”.
A vereadora Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), também defendeu a
emenda apresentada por Sampaio, por entender que é necessário um controle de
veículos no município aos fins de semana, independente se são de São Sebastião
ou outra cidade. Após a rejeição do documento, a vereadora votou favorável ao
projeto.
Benedita Gonzaga,
Profª Dita (PTB), votou favorável à isenção e disse que não conseguia entender
uma lei que funcionaria apenas em dias de semana. “Ou funciona direto ou não
funciona”, disse. Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), concordou com a colega e
destacou que o fato novo na questão do processo judicial que questiona a
legalidade da TPA já estaria sendo criado com a aprovação do projeto
independente da emenda, por isso foi favorável à isenção em todos os dias.
Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison Guarubela (PRB)
justificaram os votos favoráveis após conversarem com moradores e amigos
sebastianenses. Gracinha disse ainda que um fato que a fez mudar de posição foi
a justificativa dos vereadores sebastianenses, de que a cidade não fica com
nenhum valor do ISS recolhido pela Dersa, já que todo o valor arrecadado vai
para a sede da empresa no Guarujá. “Eles ficam apenas com o ônus então achei
justo mudar meu posicionamento” disse a parlamentar.
Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou que por muito tempo São
Sebastião foi a “prima rica” e apenas recebeu o ônus, onde muitos falavam que a
cidade era apenas “passagem” para Ilhabela. Agora podemos dizer que nós somos a
prima rica. Acho justo isentar a cidade que é coirmã do pagamento da Taxa”,
declarou. O vereador defendeu a proposta do Executivo como uma compensação
pelos transtornos causados a cidade e disse que a medida vai dar mais
propriedade para que o arquipélago cobre melhorias como, por exemplo,
iluminação e melhor estrutura na área do embarque das balsas.
O presidente Adilton Ribeiro (PSD) lembrou que esteve na
Assembleia Legislativa na semana passada com os deputados Edmir Chedid e
Fernando Capez, presidente da Assembleia e autor da proposta de fila
diferenciada para embarque também em São Sebastião. O parlamentar sugeriu uma
ida de todos os parlamentares para cobrar a votação desse projeto. “Temos que
mostrar união e força”, declarou.
Fonte: CMI
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