Os vereadores de Ilhabela aprovaram por cinco votos a quatro, em Sessão Extraordinária na noite da última terça-feira (9/6), o Projeto de Lei substitutivo ao PL 34/2015, que “autoriza o Executivo a efetuar repasse de verba, a título de patrocínio, ao Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos de Vila Maria”. A Agremiação terá Ilhabela como enredo no Carnaval 2016 de São Paulo.
A votação ficou empatada, com votos favoráveis de Luizinho da Ilha (PCdoB), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB) e Nagib do Calçamento (PPS) e votos contrários dos vereadores Thiago Santos, Dr. Thiago (SDD), Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Sampaio Junior (PROS) e Gracinha Ferreira (PSD), cabendo ao presidente da Casa, Adilton Ribeiro (PSD), o “voto de minerva”, que foi favorável à propositura do Executivo.
Emendas
O vereador Sampaio Junior (PROS) apresentou uma emenda supressiva ao projeto, com intuito de excluir a expressão “sendo suplementada se necessário” do artigo 3º da matéria. A justificativa do edil é de que o repasse seria feito em evento único e em data certa, sem razão para suplementações futuras. “A emenda é no intuito de corrigir o que entendemos não ser legal, mesmo porque não há uma previsão orçamentária para suplementações futuras”, alegou o vereador. A emenda foi aprovada por unanimidade.
A sessão ficou suspensa por quase quatro horas para que o procurador jurídico da Casa emitisse um parecer sobre o projeto. A análise do advogado foi de que deveria haver alterações na proposta original, retirando o nome da agremiação para evitar conflitos com a Lei de Licitações, deixando especificado que a Câmara “autoriza o repasse de verba a título de contrato de patrocínio para promoção e divulgação de Ilhabela no Carnaval 2016”. Após a leitura, os parlamentares acataram a orientação da procuradoria e aprovaram uma emenda com as orientações propostas.
Declarações de Voto
Após a votação, oito vereadores justificaram seus votos. A primeira foi a vereadora Gracinha Ferreira (PSD). “Sempre fui favorável a tudo que entendo ser bom para município, mas infelizmente peço desculpas aos amantes do Carnaval e dessa vez serei contrária, pois tenho pessoas que me pedem pequenas coisas que não posso atender e não sei como justificar a elas um valor tão grande para o Carnaval”.
Em seguida, falou a vereadora Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB). “Desde o primeiro momento fui contrária, pois não consegui entender a justificativa que a aprovação possa trazer benefício econômico para a cidade. Ilhabela é conhecida internacionalmente, não é necessário dinheiro para uma escola de samba divulgar a cidade. Acho que esse projeto é de mau gosto, extremamente pessoal e de tão grande vaidade, que Ilhabela não merece uma traição dessas”.
O parlamentar Thiago Santos, Dr. Thiago (SDD) disse que “o projeto ainda se encontra cru, deveria ser melhor esclarecido para não causar dúvidas na sociedade. Ilhabela tem que ser primeiro boa para o morador, para depois ser boa para o turista. Fico pensando que se divulgar para 142 países e todos resolverem vir para cá, teremos mobilidade urbana, estrutura para todos? Penso no futuro. Primeiro para moradores, depois para turistas”.
Sampaio Junior (PROS) também se pronunciou: “Com relação a investimentos em turismo, quero lembrar que essa Casa fez uma emenda de R$ 1 milhão para ser investido no combate à sazonalidade, que é sim o nosso problema, mas não prosperou. Além disso, conversei com inúmeros comerciantes e eles não são favoráveis, muito pelo contrário. Gostaria de perguntar, quem aqui lembra de algum samba enredo do Carnaval do ano passado que tenha homenageado uma cidade?”
Iniciando os posicionamentos favoráveis, a vereadora Rita Janete, Dra. Rita (PTdoB) disse que “Toda mídia é importante, marketing é importante principalmente no turismo. Temos a contrapartida que será muito importante ao município, além do que o orçamento nos permite fazer isso, temos dinheiro para tudo, o que pode estar faltando é vontade política para fazer algumas coisas, mas cabe a nós cobrar o Executivo para que possa ser feito. Na audiência pública, a Associação Comercial, a Liga Carnavalesca foram favoráveis. Nossa indústria é o turismo, precisamos de turismo com sustentabilidade”.
Em seguida, o vereador Nagib do Calçamento (PPS) justificou seu voto. “Sou evangélico, não frequentei uma noite do Carnaval de Ilhabela, mas acredito que o projeto é bom para o município, nossa Ilhabela é o que é hoje porque alguém plantou lá atrás. Se não continuarmos plantando, o que vamos colher? Esse dinheiro é do turismo, não pode ser aplicado em outra área. Então eu sou favorável e gostaria que nós tivéssemos um governo melhor do que o Colucci, mas acredito que não teremos outro nem 80% melhor”.
Luizinho da Ilha (PCdoB) votou favorável por entender que “Não é apenas um repasse, mas sim uma qualidade cultural que fará composição junto com nossas escolas de samba. A mídia no Carnaval de São Paulo atingirá mais de 200 países. Buscamos o combate à sazonalidade, é importante trabalhar dessa forma. Não vai atrapalhar outras áreas do município”.
Encerrando as justificativas, o vereador Carlinhos (PMDB) fez uso da palavra. “Falei com diversas pessoas, fui muito questionado e quando explicava passo a passo o que verdadeiramente esse projeto vai trazer, as pessoas mudavam de opinião. Já foi colocado, mas não podemos esquecer que nossa indústria é o turismo, o projeto não é pra colher agora, é com o passar dos anos. Se vierem turistas de outros países, é muito bom, mas se trouxer gente do Estado já está bom demais”.
A prefeitura pretende repassar R$ 989 mil à escola de samba. Em contrapartida, além da veiculação de mídia pela rede Globo nacional e internacional, Ilhabela receberá uma seletiva regional para a escolha do samba de enredo, quatro apresentações da Ala Show da Unidos de Vila Maria em datas a serem definidas, oficinas de qualificação para as escolas de samba locais e seis meia-alas para o desfile da Vila Maria no Carnaval em São Paulo (300 fantasias).
Ordinária
Na sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeira votação o PL 25/2015, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de Investimento no Plano Plurianual 2014-2017, em atendimento à Constituição Federal”. A matéria visa incluir o investimento de R$ 10,4 milhões para a conclusão das obras de construção do novo prédio do Paço Municipal. A propositura do Executivo ressalta que a alteração na legislação é uma exigência da Constituição Federal, pois a execução do investimento deve ultrapassar o exercício financeiro de 2016. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação, agendada para o próximo dia 17 de junho, em sessão Extraordinária a partir das 10h.
CMI
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