Fotos:
Gianni D’Angelo/PMC
Prefeitura
fará cadastramento e levará serviços públicos à população da área
A prefeitura de Caraguá conseguiu evitar que
mais de 100 famílias fossem removidas do assentamento precário Jardim
Jorginmar, na região sul do município. Uma área de 81 mil m² foi objeto de
reintegração de posse na 3ª Vara Cível da Comarca do município e resultou em um
acordo de desapropriação amigável, assinado pelo prefeito Antonio Carlos e o
proprietário Luiz Tristão de Almeida.
Na noite de quinta-feira (18/6/2015), o
prefeito Antonio Carlos, secretários municipais e vereadores estiveram na área
do Jardim Jorginmar para conversar com as famílias e esclarecer dúvidas da
população. “Com a área regularizada, levaremos melhorias à população como
pavimentação das ruas, reforma da ponte e também a iluminação pública”, disse o
prefeito.
Agora, a prefeitura fará a regularização
fundiária para também impedir novas invasões e o parcelamento irregular do solo
na área. De acordo com a secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, a Ação
Civil Pública sobre o assunto foi julgada procedente porque foi constatada, inclusive,
a formação de um populoso núcleo habitacional, com ocupações consolidadas há
mais de cinco anos, e que provocam danos urbanísticos, habitacionais, sociais e
ambientais.
Amparada pela Lei Municipal 2.195/2014, que
instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária, a prefeitura de
Caraguá poderá ordenar o assentamento e levar melhorias às famílias como redes
de água e esgoto, pavimentação, iluminação, cadastramento dos imóveis, e
futuramente, legitimar a posse com outorga de títulos de domínio.
No termo prévio, assinado este mês entre a
prefeitura e o proprietário Luiz Tristão de Almeida, foi acordada a
desapropriação amigável entre as partes.
A comissão de revisão avaliou a área, no
valor de R$ 822.500,00. Como o município se comprometeu a assumir a
regularização do assentamento Jardim Jorginmar, o valor da indenização acordado
será de R$ 280 mil.
Fonte: PMC
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