Na terça-feira, dia 29, será realizada audiência pública para apresentação
do projeto de concessão patrocinada e sobre a licitação dos serviços de
operação, conservação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-99) nos trechos
de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e contornos de Caraguatatuba e São
Sebastião (SP-55), além de execução de obras no trecho entre os quilômetros
60,4 e 82. O objetivo da audiência pública é apresentar o processo licitatório
à sociedade civil, de forma que os cidadãos e as empresas possam participar,
dar sugestões e fazer críticas.
No mesmo dia da audiência será aberta a consulta pública do projeto. Nesta
etapa, durante 30 dias, ficarão disponíveis no site da ARTESP (Agência de
Transporte do Estado de São Paulo) os documentos relativos ao projeto. Os
interessados terão acesso às minutas do edital de licitação e do contrato de
concessão. Qualquer interessado poderá enviar para a Agência, pelo site,
contribuições e sugestões à modelagem da concorrência, bem como dúvidas sobre o
projeto.
A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria de Estado da
Justiça (Pateo do Colégio, 148, Centro, São Paulo – das 10h às 18h) do dia 29
de outubro. Interessados em participar da audiência devem fazer inscrição até o
dia 28/10, às 16 horas, encaminhando seu dados (nome, empresa/entidade,
contatos) para o email artesp@artesp.sp.gov.br. O regulamento está publicado no
site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br). O edital de licitação deve ser publicado
no Diário Oficial do Estado em dezembro, ao término do período da consulta
pública. Após sua publicação do edital, e decorrido o prazo estabelecido
na legislação, a ARTESP lançará o processo licitatório.
A concorrência é de abrangência internacional. Poderão participar empresas
nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência
complementar - isoladamente ou em consórcio. Vencerá a disputa quem oferecer o
menor valor de contraprestação pecuniária, ou seja, quem exigir a menor
participação do Estado, já que se trata de uma parceria público-privada, sendo
uma concessão do tipo patrocinada. A expectativa é de que a abertura das
propostas seja feita no final de janeiro de 2014.
Fonte: ARTESP
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