Não
houve
quórum para que os vereadores de Ilhabela realizassem nesta
segunda-feira (30/12) a sessão Extraordinária em atendimento
ao executivo para votar os projetos de Lei 68 e 69/2013, que
versam sobre “Reajuste dos Valores da Taxa de Preservação
Ambiental – TPA” e que “Autoriza o poder Executivo a remanejar
recursos orçamentários para rubrica de subvenção econômica”
respectivamente.
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| Foto: Leninha Vianna/CMI |
O
vice-presidente da Casa, Adilton Ribeiro (PSD), abriu a Sessão
com a presença dos pares Luizinho da Ilha (PCdoB) e Rita Gomes
– Dra. Rita (PTdoB) e explicou aos presentes que embora tenham
sido feitos todos os esforços possíveis para localizar e
convocar todos os parlamentares para a Sessão, não foi
possível convocar todos os vereadores.
“Mesmo
trabalhando
em horário reduzido por conta do recesso legislativo, foram
feitas todas as medidas possíveis para convocar os senhores
vereadores, mas infelizmente não logramos êxito, sendo assim,
temos que encerrar a sessão”, relatou Adilton.
O
pedido do prefeito Toninho Colucci (PPS) para a realização da
sessão foi protocolado na sexta-feira (27/12) e obedecendo ao
Regimento Interno da Casa não será possível a realização de
uma nova sessão ainda este ano, ficando a data remarcada para
o dia 16 de janeiro, quinta-feira, às 18h.
Propostas
De
acordo
com os projetos, a Prefeitura pretende reajustar os valores
cobrados da TPA para alguns veículos, visto que o último
reajuste foi há mais de um ano. O texto assinado pelo prefeito
Toninho Colucci (PPS) ressalta que não há alterações no mérito
do texto legal considerado constitucional pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. O valor atual para veículos de
pequeno porte é de R$ 6,25 e com a nova proposta passará a R$
7.
Já
o
PL 69/2013 tem o objetivo de autorizar subvenção ao sistema de
transporte coletivo no município. No ofício de justificativa,
o prefeito ressalta aos parlamentares que a revisão dos
valores é prevista em contrato e que para não onerar a tarifa
cobrada aos passageiros a Prefeitura pretende subsidiar parte
dos custos, que poderá ser feita de maneira usual, arcando com
parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando
projetos que desonere o custo do sistema.
Fonte: CMI
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