Da Agência Brasil
Brasília – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão
as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros
rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus
condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo
para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução
Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O
ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos
crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes,
recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela
absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela
absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo
levantamento dos réus que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no
processo.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil
Refis de Caraguatatuba com anistia de até 100% de juros e multas nos débitos municipais começa na próxima segunda-feira
Foto: JC Curtis/PMC A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS – LC 136/2025 ) do governo municipal de Caraguatatuba inicia nesta se...

-
O Carnaval está chegando, e com ele vem o maior evento de Carnaval no mar do Estado de São Paulo, uma experiência que combina a alegria ...
-
Fotos: Divulgação/PMI A Prefeitura de Ilhabela , por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, realizará, entre os dias 17 de janeiro e 23 d...
-
A Prefeitura de Ilhabela anunciou uma programação especial para a tradicional Festa de Nossa Senhora D’Ajuda e Bonsucesso, padroeira da ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário