Parlamentares aprovam suplementação orçamentária e subvenção
a entidades
Os parlamentares ilhéus aprovaram em segunda votação o
projeto de Lei 76/15, que estima o Orçamento para o exercício de 2016. A
matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária na última terça-feira (8/12)
para não prejudicar o Expediente da última sessão Ordinária do ano, já que pelo
Regimento Interno, o tempo de leitura é reduzido quando matérias orçamentárias
estão inscritas na Ordem do Dia.
A receita aprovada para o próximo ano é de R$ 390 milhões. A
peça orçamentária prevê R$ 105,8 milhões de investimento em Educação, R$ 58,7
milhões para Obras e Urbanismo e outros R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da
Saúde, além de R$ 21,7 milhões para Meio Ambiente, entre outros valores.
Os vereadores mantiveram a emenda apresentada por mensagem
do prefeito Toninho Colucci (PPS) na primeira votação, estimando a receita do
Fundo Municipal de Turismo em R$ 800 mil e mantiveram o limite de 10% para
abertura de créditos adicionais suplementares por decreto, contra os 20%
solicitado pelo prefeito. O orçamento do Legislativo ficou estimado em R$ 5,3
milhões.
Outras Aprovações
Na mesma sessão foram votadas ainda outras cinco matérias,
entre elas o PL 84/15, que aprova o Plano Municipal de Educação, alvo de
audiência pública na Casa no último dia 3 de dezembro. A matéria define as
metas e ações educacionais no município pelos próximos dez anos.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos de
suplementação ao Orçamento vigente, (PLs 90 e 96/15), nos valores de R$ 13,7
milhões e 4,2 milhões respectivamente, oriundos de excesso de arrecadação por
royalties e verbas federais. De acordo com o Executivo, as proposituras devem
contemplar as necessidades das secretarias de Turismo, Esportes,
Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras e Planejamento Urbano, Serviços
Municipais e Fundaci no PL 90/15 e Saúde e Desenvolvimento Social no PL 96/15.
Os vereadores aprovaram ainda, com os votos contrários dos
pares Sampaio Junior (PROS), Dr. Thiago Santos (SD) e Professora Dita (PTB), o
PL 95/15, que autoriza o repasse de subvenção à Irmandade Santa Casa de
Misericórdia, no valor de R$ 4 milhões e à Associação Creche de Ilhabela (Acri)
no valor de R$ 50 mil. Os três vereadores votaram contra a proposta por
entenderem que matéria carecia de melhor justificativa para a destinação do
dinheiro.
Por fim, os edis aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo
18/15, de autoria do vereador Carlinhos (PMDB), que concede o título de Cidadão
Honorário de Ilhabela ao desembargador José Renato Nalini, presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da Academia Paulista de Letras,
professor universitário e autor, entre outros, de Ética da Magistratura, A
Rebelião da Toga e Ética Ambiental
CMI
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