Fotos: Gianni
D’Angelo/PMC
Legenda: Alunos assistiram palestras na Videoteca
Lúcio Braun
Curso oferecido pela Prefeitura de Caraguá e a
Marinha incluiu estudo sobre embarcações, funcionamento de marinas e as
legislações vigentes
Um
grupo formado por 20 servidores
municipais da Prefeitura de Caraguá concluiu nesta quinta-feira (3) o curso de capacitação de Fiscalização de
Praias e Atividades Náuticas. Os alunos tiveram atividades teóricas,
práticas, avaliação e também receberam os certificados.
Com
carga total de 16 horas, os funcionários estudaram:
- Normas da Autoridade Marítima para Amadores,
Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento
das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
- Lei nº 9.537/1997 (segurança aquaviária)
- Lei 2.252/2015, que instituiu o Plano de Uso e
Ocupação das Praias dos Rios Navegáveis e as respectivas áreas adjacentes
- Decreto 238/2015, que regulamenta as
Atividades Náuticas Comercialmente Exploradas no Município
- Convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguá
e Marinha do Brasil para fiscalização das atividades náuticas
- Legislação estadual relacionada ao tema,
documentação do barco e reconhecimento dos equipamentos de uma embarcação
De
acordo com o capitão-tenente e encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego
Aquaviário da Capitania dos Portos de São Sebastião, Roberto Braz Ferreira, a
parceria entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Caraguá foi fundamental
para o desenvolvimento de ações de fiscalização de acordo com todas as
legislações vigentes. “O município saiu na frente na formalização do convênio e
pode ser os olhos da Marinha durante a fiscalização em terra”, disse.
O
prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, parabenizou todos os funcionários pela
participação no curso e colocou o município à disposição da Marinha do Brasil
para novas parcerias e no que for necessário para dar segurança aos moradores e
visitantes. “O convênio e o curso que foram oferecidos vêm fortalecer o turismo
náutico dentro de nossas políticas públicas de governo”, disse.
A
capacitação teve início na última terça-feira (1º), na Delegacia da Capitania
dos Portos, em São Sebastião, e foi finalizada na tarde de hoje (3), na Marina
Porto do Rio, localizada no Perequê-Mirim, em Caraguá.
PMC
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