O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), recebeu
na noite desta segunda-feira, 10, em seu gabinete, o prefeito eleito do
município para o mandato de 2017/2020, Felipe Augusto (PSDB), para discutir os
procedimentos da formação de comissão de transição para a alternância do
governo municipal.
 |
| Halsey Madeira/PMSS |
Ernane oficializou a abertura do processo de transição que
começa a partir do próximo dia 1º de novembro conforme determina a Lei nº
1937/2009, sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi, que “dispõe sobre a
atuação da Administração Pública Municipal e dos seus órgãos e entidades
durante o processo de transição governamental no âmbito do Município de São
Sebastião”.
De acordo com a legislação, o candidato eleito, Felipe
Augusto, deverá indicar ao atual prefeito, por meio de ofício, a equipe de
transição, “a qual terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos
programas e aos projetos da Administração Pública, bem como a outros dados que
julgarem relevantes”.
No mesmo ofício, o candidato eleito deverá indicar o
responsável pela coordenação dos trabalhos vinculados à transição
governamental. Já, a administração municipal é representada na comissão de
transição pelos secretários municipais de Governo, Fazenda e Administração.
“A iniciativa é importante tanto para o prefeito eleito como
para nós, pois a administração não pode parar a partir de 2 de janeiro, uma vez
que os serviços essenciais exigem providências no início do novo governo,
período também de alta temporada quando a aumenta consideravelmente a população
flutuante”, explicou Ernane.
O chefe do Executivo também frisou que “o prefeito eleito
sabe das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município de São Sebastião,
mas que a Prefeitura terá reforço de
caixa de R$ 130 milhões advindos dos recursos de impostos da Petrobras que
serão liberados pela Justiça no início do ano”, afirmou Ernane.
PMSS
Nenhum comentário:
Postar um comentário