O projeto de lei 65/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2017 foi lido na sessão Ordinária da última terça-feira (11/10) e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que deverá apresentar parecer em até 30 dias. A Casa de Leis também convocou audiência pública para o dia 27 de outubro (quinta-feira), às 19h, no Plenário do Legislativo.
Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 468,6 milhões para o próximo ano. Com o intuito de ouvir a população sobre possíveis demandas, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do vereador Sampaio Júnior (Rede) e subscrito pelas vereadoras Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), que solicita a convocação de audiência pública para discussão do projeto. Após a realização da consulta pública os vereadores terão prazo de 10 dias para apresentar emendas.
O projeto pode ser consultado no site da Câmara: http://camarailhabela.sp.gov.
Retirado da pauta
O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), apresentou requerimento solicitando a retirada do projeto de lei 35/2016 da pauta da ordem do dia. Segundo justificou, há a necessidade de maior discussão sobre a matéria antes de submetê-la à votação.
A propositura estabelece que todos os imóveis em locais não servidos pela rede pública de esgotos sanitários, e que não tenham previsão de instalação em até três anos, deverão possuir sistema de tratamento de efluentes projetado e fabricado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e aprovado pela Companhia Estadual de Meio Ambiente – CETESB e demais órgãos competentes. A medida tem por objetivo evitar a contaminação do solo e da água com a indevida emissão de poluentes.
Vereadora Gracinha faz apelo por patrimônio histórico na Tribuna
A vereadora Gracinha Ferreira (PSD) fez uso da Tribuna da Câmara para pedir aos parlamentares a união de forças para impedir as reformas no imóvel conhecido como ‘Casa da Princesa’ que foi adquirido pela Prefeitura de Ilhabela. "Estão querendo instalar a Câmara neste local, mas eu sou contra. Uma obra ali será uma agressão para a paisagem do nosso município, além de descaracterização. Vamos tentar convencer a administração do contrário”, destacou.
Gracinha (PSD) ainda aproveitou seu tempo para expor sua desaprovação sobre os pontos de ônibus que estão sendo construídos na cidade.
As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou e-mail imprensa@camarailhabela.sp.
CMI
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