Na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 02, foi aprovado em primeira discussão o orçamento para 2015.
O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 33/2014, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, recebeu duas emendas modificativas de autoria do vereador Jair Pires.
A primeira o parlamentar destina o valor de 800 mil para investimentos na área de lazer do bairro Jaraguá, que de acordo com ele, está abandonada há muito tempo.
A emenda foi aprovada por unanimidade de votos.
Já a segunda alteração foi feita no artigo 7º inciso I do referido projeto, e estabelece que o prefeito para fazer remanejamento no orçamento, precisa de autorização do Legislativo, e o valor é até 30%.
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| Foto: Celso Moraes/CMSS |
Essa proposta foi acatada por maioria de votos, e apenas os vereadores Coringa, Ernaninho e Reis votaram contra.
O projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão.
Peça orçamentária - Na mensagem que acompanha a propositura, o Executivo esclarece que no Projeto de Lei 33/2014, a Fundação estava contemplada com dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, no entanto, verificou-se que a forma correta é a criação de uma Unidade Orçamentária própria em nome da Fundação.
“Esclarecemos que não houve alteração no valor total do orçamento, somente diminuiu-se o valor das dotações existentes na Secretaria de Saúde e passou-se para a Fundação, por isso, houve necessidade da apresentação de um projeto substitutivo”, explica o prefeito.
A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 709.730.000,00, sendo que R$ 19 milhões serão repassados a Câmara, R$ 1.691.000,00 para a Fundação Deodato Santana; R$ 12.478.224,67 serão repassados a Fundação de Saúde pública de São Sebastião, restando para as despesas da Prefeitura o valor de R$ 576.560.775,33.
Fonte: CMSS
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