Denominada como Guarda
Portuária pelo Decreto nº03, de 27 de janeiro de 1966, a vigilância do Porto de
São Sebastião passou a atuar como força de policiamento e, atualmente, seu
quadro conta com 23 profissionais, sendo que o empregado ativo mais antigo,
Carlos Aparecido da Silva, foi admitido em 28 de maio de 1984. O trabalho e
dedicação desses profissionais foram destacados na Moção de Aplausos e
Reconhecimento à Guarda Portuária de São Sebastião concedida pelo presidente do
Legislativo, Marcos Tenório (PSC), na sessão de terça-feira, 29 de outubro.
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| Foto: Celso Moraes/CMSS |
Tenório destacou a
importância do trabalho da Guarda Portuária e principalmente a lição de vida,
pois esses profissionais foram espelho para sua vida como trabalhador do porto
e responsáveis pelo seu crescimento profissional, explicou Tenório. Em sua
moção, ele lembrou que a história da
Guarda Portuária remonta há mais de 100 anos, a partir de 17 de fevereiro de
1893, um ano após a inauguração do Porto Organizado de Santos, por meio de
decreto aprovando o regulamento da Companhia Docas de Santos estabelecendo, na
época, entre outros itens, a “polícia interna” da companhia. Segundo registros
históricos, o Porto de São Sebastião passou a ser considerado Porto Organizado
a partir de 18 de setembro de 1952, pela Lei nº 1.176, sendo que em 20 de
janeiro de 1955, o porto foi aberto ao tráfego e suas operações começaram em
1963.
Considerando a
necessidade de instalação da vigilância no Porto de São Sebastião, a Secretaria
de Transportes do Estado de São Paulo, efetivou o primeiro contrato de trabalho
regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 31 de outubro de 1964,
com o trabalhador Orlando de Araújo, nascido em São Sebastião em 1º de março de
1946. Porém, em 1º de novembro de 1965, essa atribuição passou a cargo de
Veridiano Vicente de Andrade e, com ele, outros trabalhadores juntaram-se ao
quadro da vigilância portuária, denominada Guarda Portuária em 1966.
Na moção, Tenório explica
que consta no Regulamento de Exploração do Porto de São Sebastião, a existência
de “ações complementares da autoridade portuária” que, além das ligadas à
exploração econômico-operacional, define a existência da vigilância e
segurança, das instalações e equipamentos do porto, assim como os equipamentos
, instalações e mercadorias de terceiros nas áreas do porto, realizadas por
contingente próprio da Guarda Portuária, em conformidade com o regulamento,
incluindo as normatizações internacionais estabelecidas atualmente pelo
ISPS-Code.
Pela importância da
Guarda Portuária, Tenório entregou a Moção de Aplausos à toda a equipe em
“homenagem ao desprendimento e dedicação desses profissionais que desenvolvem,
ao longo dos anos, um brilhante trabalho de muito dinamismo e consciência
coletiva, semeando as sementes do bem com atitudes de valores tão raras hoje em
dia”, frisou Tenório na Moção de Parabenização.
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