A Câmara de Ilhabela aprovou, em
primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), o Projeto de
Lei nº 41/2014 que fixa o Orçamento Anual do município no valor de R$
290.570.000,00 para o ano de 2015.
Aprovado por unanimidade com a
inclusão de cinco Emendas modificativas, o projeto define o orçamento do
Município, Câmara Municipal, Instituto de Previdência e Fundaci. O orçamento do
Legislativo foi fixado em R$ 4.520.000,00 atendendo as disposições
constitucionais.
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Foto: Giulia Pacheco/CMI |
Com o objetivo de complementar alguns
setores, os vereadores propuseram emendas ao projeto anulando parte de verbas
provenientes da reserva de contingência e de outras secretarias. Com as
emendas, a Câmara destinou mais investimentos ao turismo, programas de esporte
e cultura, saneamento básico e para a consolidação da legislação.
Projetos
Os vereadores também aprovaram o
Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de denominação da via pública
atualmente denominada como “Travessa do Cachadaço” para “Travessa Otaviano José
de Brito”, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Gracinha Ferreira
(PSD). A propositura atende a reivindicação de moradores do local formulada
através de abaixo-assinado e tem a finalidade de prestar homenagem a um dos
primeiros moradores do local. Otaviano tomou para si o trabalho de manutenção
da via e sempre que necessário zelava pela rua, capinando e fazendo os pequenos
reparos para que o logradouro estivesse sempre em boas condições para
circulação. Otaviano, que zelava pela rua realizando sempre sua manutenção,
faleceu em 2013, aos sessenta anos.
Já o projeto 20/2014, de autoria do vereador Luizinho da Ilha
(PCdoB), que institui o Programa Bolsa Atleta no município foi retirado da
votação para discussão mais ampla da proposta com o Executivo. O PL 43/2014, de
autoria do vereador Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB), que modifica o art. 6º da
Lei 638/97 que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação –
C.M.E” também foi retirado
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