Tragédia, ocorrida em 2013, causou a morte de toneladas de
peixes e mariscos e a interdição de diversas praias
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba/SP ajuizou, em
parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, uma ação civil
pública para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo
vazamento de milhares de litros de óleo ocorrido em 5 de abril de 2013 no
Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião. O episódio causou graves
danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades
econômicas desenvolvidas na região.
A ação requer que as duas empresas sejam obrigadas a pagar
R$ 16 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos,
além de indenizar cooperativas de pescadores e maricultores da região e
profissionais autônomos. Os procuradores e promotores pedem também que a
Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de
acidentes desse tipo e a rápida atuação caso ocorram, entre elas a
implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação
de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários
e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.
INCIDENTE. O vazamento teve início após falhas na inspeção
das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi
derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas
permaneceu aberta. As investigações indicaram que, ao invés de verificar in
loco a condição dos canais para permitir novamente a vazão do produto, a equipe
da Transpetro responsável pela operação realizou a vistoria apenas visualmente,
à distância.
O problema só foi detectado 25 minutos após o reinício do
escoamento de óleo pela tubulação, quando um funcionário terceirizado percebeu,
por acaso, o vazamento. A Transpetro informou que 3,5 mil litros de óleo foram
despejados no oceano, mas a apuração do MPF e do MP-SP estima uma quantidade
ainda maior. O produto, altamente tóxico, se espalhou rapidamente na direção
norte pelo Canal de São Sebastião, e em três dias alcançou o limite entre
Caraguatatuba e Ubatuba.
DANOS. Diversas áreas costeiras de São Sebastião, Ilhabela e
Caraguatatuba foram atingidas. A mancha causou a morte de cerca de 150
toneladas de peixes e mariscos cultivados por produtores da região. O turismo
também foi severamente prejudicado, pois o derramamento de óleo provocou a
interdição de diversas praias, consideradas impróprias para o banho.
“Ocorrido o vazamento, o desencadear dos fatos permite
afirmar que as condutas das rés não foram suficientes a impedir a ocorrência
dos danos ambientais. Na realidade, transparece com clareza que a Petrobras e a
Transpetro encontram-se despreparadas para lidar com situações de emergência
ambiental decorrentes de suas próprias atividades econômicas”, destaca a ação.
A peça é assinada pelas procuradoras da República Maria
Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e os promotores de Justiça Alfredo
Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior. Eles solicitam que os
autos sejam distribuídos por dependência da ação 0000884-44.2014.403.6135, que
trata do mesmo assunto e já está em curso na Justiça Federal, após ser ajuizada
pelo Município de Caraguatatuba. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
Leia a ação na íntegra
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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