A Câmara de Ilhabela realizou, na
noite desta terça-feira (21/10), uma audiência pública que debateu a
possibilidade de alteração no Plano Diretor
para permitir construção de garagem no recuo frontal.
 |
| Foto: Giulia Pacheco/CMI |
De acordo com o
vereador Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB), autor do Projeto de Lei que determina a supressão ou diminuição do recuo frontal para a
construção de garagem, a mudança da
lei visa atender um anseio da população, visto que essa prática já é uma
realidade no município, que se encontra no limite da capacidade de suporte e de
recursos de seu território. Carlinhos ainda confirmou a existência
de dezesseis processos administrativos de munícipes solicitando a construção de
garagem ocupando parte do recuo. Questionado sobre a impermeabilidade do solo,
o vereador justificou que existem diversas residências com o lote inteiro
pavimentado ou coberto com piso, além de explicar que o espaço para a
construção de garagem não afetaria na impermeabilização já que existem os
espaços laterais e no fundo dos terrenos. O parlamentar frisou que a iniciativa
proposta é concorrente, ou seja, pode ser do Executivo ou do Legislativo, desde
que haja participação popular, como as audiências.
Na discussão, Maria
Inez Fazzini, moradora de Ilhabela e atual secretária adjunta de Meio Ambiente
de Caraguatatuba, defendeu a necessidade de ser realizado um estudo técnico
para que o Plano Diretor possa ser alterado.
O secretário
municipal de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, explicou que antes do Plano
Diretor a legislação já previa o recuo de seis metros, com a justificativa de
insolação, para manter a via pública ensolarada e para ajardinamento, o que não
acontece em muitas situações, como a pavimentação do solo. Sidney confirmou que
a competência da iniciativa pode partir tanto do Executivo quanto do
Legislativo e argumentou que o Estatuto das Cidades prevê que haja plena
democratização dos assuntos municipais.
Apesar da
constitucionalidade do projeto, o vereador Carlinhos disse que irá retirar a
propositura e tentar junto ao Executivo uma melhor solução para a proposta. O
edil lamentou a ausência da população e dos membros dos Conselhos de Meio
Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental e de Habitação.
Também participaram da audiência os vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Rita
Gomes (Dra. Rita-PTdoB), Thiago Santos (Dr. Thiago-SDD) e Nagib do Calçamento
(PPS).
Fonte: CMI
Nenhum comentário:
Postar um comentário