Foto: Gianni D’Angelo

Justiça

Vara Federal de Caraguá receberá processos da região e do Vale do Paraíba

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargador Roberto Haddad, esteve nesta segunda-feira, dia 19, no gabinete do prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, para formalizar a instalação da Vara Mista Federal no município. Segundo o diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra, a Vara Mista contará com quatro juízes, 20 funcionários e desafogará a Vara Federal de São José dos Campos. Estima-se que a demanda inicial do novo fórum girará em torno de 10 mil processos de origem civil, criminal e tributária, e os que a União for autora, ré ou parte.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, foram criadas 230 Varas Federais para todo o Brasil. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a instalação de 64 novas varas para as cinco regiões país. O desembargador informa que são feitos de 350 a 400 pedidos para o recebimento de um fórum federal por região. “A vinda de uma vara plena muda toda a configuração da cidade. Além disso, um fórum permanente atrai órgãos como AGU (Advocacia-Geral da União), Receita e Polícia Federal para o município.”

O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, classificou a vinda da Vara Federal como uma conquista para o Litoral Norte, devido aos investimentos que a região receberá como a UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) Monteiro Lobato e a ampliação do Porto de São Sebastião. Para Silva, o novo serviço em será logisticamente importante. “A estrada até o Vale do Paraíba não é boa e tem neblina.” O prefeito reconheceu o empenho do desembargador Haddad. “Essa iniciativa mostra uma visão futurista de quem é sensível as políticas públicas. Estamos dispostos a doar uma área para a construção de um prédio maior”

O diretor de foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra, informa que no Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba existem cerca de 1.200 processos em andamento. “98% deles estão relacionados à previdência social, com valores de até 60 salários mínimos.” Segundo Loverra, para abrigar a Vara Federal o ideal seria uma sede com 5 mil m² de área construída. De acordo com o presidente Haddad, atualmente são gastos com o aluguel do imóvel do Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba, cerca de R$ 24 mil por mês.

O encontro no gabinete do prefeito também contou com as presenças do presidente da Câmara de Caraguá, Omar Kazon, dos vereadores Celso Pereira e Lobinho, e secretários municipais. Em seguida, o presidente do TRF visitou as instalações do Juizado Especial, no Centro, em operação desde 2005. A previsão é de que até dezembro a nova Vara Federal entre em funcionamento.