Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) apresentou o Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de servidores municipais da Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A apresentação do relatório foi na quarta-feira (20/02), no auditório da Fundacc, no Centro. O evento integra o projeto Educação Previdenciária, que promove a difusão da cultura previdenciária entre os segurados.
A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.
A reunião também contou com a participação do presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães; dos secretários de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Paiva e Jonas Fontes; do secretário adjunto da Fazenda, Nelson Hayashida; da diretora financeira, Edna Dutra Rolim; da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira; do controlador Interno da Prefeitura, Mauro Silva; e dos atuários da Consultoria Exacttus, Wilma Torres e Eric Leão Cavalar.
Os atuários explicaram o chamado déficit técnico atuarial e suas causas, além da necessidade de reservas para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no futuro, com a adoção de medidas no presente.
De acordo com o relatório, os cálculos demonstram que o plano apresenta um aumento no déficit técnico atuarial no montante de R$ 55.078.774,14 sendo necessários ajustes no atual Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do CaraguáPrev (Lei 2.348/2017), de R$ 164.567.394,49 (apurado na época). Com isso, o total no período aponta para um déficit técnico atuarial de R$ 219.646.168,66,no Relatório de Avaliação Atuarial de 2019, que precisará ser equacionado de forma integral conforme orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social e deverão ser redistribuídos no prazo remanescente de 32 anos até 2051.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.sp.gov.
Saldo Positivo
O CaraguaPrev possui atualmente R$ 401.415.603,60 em caixa, aplicados nos cincos grandes bancos do país, e paga aproximadamente R$ 1,3 milhão em aposentadorias e cerca de R$ 252 mil em pensões.
Até o momento, o Instituto gerencia 598 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de 3.947 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.
A gestão do CaraguaPrev foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Na sexta-feira (15/02), o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, entregou uma moção de congratulações ao CaraguaPrev pelo excelente desempenho entre os RPPS’s do Brasil.
O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.
O cálculo tem por base as informações existentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social(CADPREV) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considera as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.
Planejamento 2019
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, aproveitou a apresentação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 para mostrar o cronograma das atividades do instituto para este ano.
Os funcionários presentes conheceram iniciativas como: o Café Bimestral e Anual (dezembro), reuniões preparatórias para a aposentadoria, visitas ao Aquário de Ubatuba e Museu de arte de São Paulo (MASP), dentro do Programa de Pré e Pós-Aposentadoria; capacitação dos conselheiros e funcionários do CaraguaPrev em cursos de previdência e finanças, treinamento para futuros conselheiros e Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/Portaria 185/2015 do Ministério da Previdência) e Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição/PEC nº 6/2019), no Projeto Educação Previdenciária; e as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, no 2º semestre deste ano.
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