Caraguá debate modelo de gestão energética em audiência pública
A audiência pública referente à
Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada (PPP)
para Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal, com
embasamento ambiental, será realizada no dia 11 de junho
(segunda-feira), a partir das 18h, no auditório da Fundação Educacional e
Cultural de Caraguá (Fundacc). A Gestão de Energia e Eficiência
Energética Municipal visa garantir a continuidade de fornecimento de
energia.
Após a Constituição de 1988, as
prefeituras passaram a assumir atribuições e responsabilidades até então
de competência dos Governos Federal e Estadual. A descentralização que
então ocorreu aumentou a participação dos municípios no atendimento dos
serviços públicos, entre eles a gestão e o monitoramento da energia
elétrica. Até agora, as prefeituras só arcavam com as despesas de
energia elétrica.
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| Foto: Gianni D'Angelo |
Na parceria, o poder público se
compromete a fazer a gestão dos serviços por intermédio de uma empresa
contratada pela modalidade PPP, com base na melhor proposta econômica,
apurada pelo menor valor contratual para manutenção e expansão da rede
elétrica. A prefeitura fará a supervisão das ações da empresa e
estabelecerá as metas voltadas à modernização da iluminação pública,
eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o
melhor serviço ao cidadão. O setor privado fica encarregado de cumprir
as demandas do município sob a gestão da prefeitura. O objetivo é
promover a segurança pública, redução de gastos com energia, lazer e
paisagismo pela iluminação de monumentos, prédios públicos e da orla.
O secretário de Planejamento, Roberto
Annunciato, explica que a gestão de energia visa fomentar a utilização
de equipamentos de menor consumo para substituir as lâmpadas nas vias
públicas por tecnologias modernas, como o LED. “Sabemos que energia não é
ilimitada, basta lembrarmos a crise energética de 2001.”
Serviço
Audiência pública da Concessão
Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada para Gestão de
Energia e Eficiência Energética Municipal
Dia: 11 de junho (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório da Fundacc
Rua Santa Cruz, 396 – Centro
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