Plataforma P- 52 na Bacia de Campos - Foto: Steferson Faria/ Agência Petrobras

Partilha

Litoral Norte se mobiliza contra a queda da arrecadação dos royalties

A emenda 387/09 dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), aprovada por 366 votos a 62 votos contrários, na sessão da quarta-feira, dia 10/03, da Câmara dos Deputados altera os critérios atuais de distribuição dos royalties do pré-sal, estabelecendo a partilha por todos os municípios brasileiros, estando ou não na área de produção e seus respectivos impactos causados por possíveis tragédias ambientais. A proposta deve passar ainda pelo Senado. A emenda foi feita ao projeto de lei 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties. Pelo texto final aprovado na Câmara, sobe de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Com todas essas alterações na lei de distribuição dos royalties os municípios do Litoral Norte envolvidos na exploração de petróleo e gás serão financeiramente impactados e terão quedas significativas em seus orçamentos.

Arrecadação em xeque na região

Na hipótese de manutenção da mudança na regra de distribuição, segundo o prefeito Ernane Primazzi, São Sebastião teria uma queda anual no orçamento da ordem de R$ 53 milhões. Primazzi também é presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás Natural) e, como muitos prefeitos e governadores, esteve em Brasília na semana passada, acompanhado dos vereadores sebastianenses para protestar contra e mudança.

O prefeito sebastianense frisou que a alteração promovida na Câmara, além de inconstitucional, foi equivocada. “Conversamos com dezenas de deputados em Brasília e posso garantir que 100% deles estavam achando que iriam votar apenas a distribuição futura do pré-sal”, esclareceu.

Como não havia mais tempo hábil para se reverter politicamente a situação, o prefeito Ernane informou que as lideranças dos partidos no Congresso Nacional acertaram que, no Senado, a distribuição atual dos royalties será retirada da proposta e que quando retornar para a Câmara essa alteração será ratificada. “Está valendo o fio do bigode, mas, se o acordo não for mantido, o próprio líder do governo antecipou que o presidente Lula vai vetar a emenda.” Se ainda assim a situação não for revertida, uma vez que a Câmara pode derrubar o veto presidencial, o prefeito disse que a Abramt tentará manter a atual distribuição dos royalties na Justiça. Ernane contou que já conversou sobre o assunto em Brasília com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nesse caso, apontou, os municípios prejudicados entrarão com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra à nova partilha dos royalties.

Nas últimas semanas, o presidente da Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos) Toninho Colucci luta para conseguir o apoio de políticos importantes no cenário nacional, para que lutem a favor dos municípios que assim como Ilhabela são produtores de petróleo ou gás, e abrigam bases de refinaria e transporte dos produtos. Nos últimos 10 dias, Colucci já esteve com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com engenheiros da Petrobras, representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Segundo ele, a proposta é injusta, já que prevê a redistribuição em cima dos valores recebidos pelos estados e municípios, sem mexer na parcela da União. “Porque repartir o bolo menor? Querem fazer justiça com pouco, quando poderiam fazer com os 70% da União. Perdemos uma batalha, mais a guerra não está perdida, ela é longa”, finalizou.

De acordo com o prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), o município sofreria um impacto negativo na receita de R$ 30 milhões devido à aprovação da emenda. Desse valor R$ 20 milhões seriam tirados da arrecadação atual, e os outros R$ 10 milhões Caraguá deixar de recolher da exploração do pré-sal. Silva também destaca as previsões para o custeio das despesas feitas com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “É preciso resguardar o direito adquirido dos municípios produtores e armazenadores de petróleo e gás.”