O Workshop “Encontro entre
Contadores e Fazenda Municipal” da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de
Caraguatatuba reuniu cerca de 60 pessoas, entre empresários, contabilistas e
servidores públicos na última quarta-feira (21/2), na Videoteca Lúcio Braum, no
Centro.
Foram abordados temas relacionados
ao Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para
profissionais autônomos estabelecidos ou não), Simples Nacional,
fiscalização, prazos fiscais (agenda tributária) e ao Posto de Atendimento
Virtual (PAV) da Receita Federal.
Durante o workshop, a diretora
de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Adriana Santos, apresentou o tópico
sobre “ISS Fixo”, da incidência ao lançamento do tributo no sistema. O fiscal de tributos, Marcelo Barreto, falou
sobre o “Cronograma de Trabalho de Fiscalização do Simples Nacional”. A
supervisora de Atendimento da Inspetoria da Receita Federal de São Sebastião,
Carolina Hilst Romero, detalhou os serviços disponíveis no Posto de Atendimento
Virtual (PAV).
A chefe da Área de
Contabilidade do Departamento Financeiro da Secretaria da Fazenda, Tatiane Rosa
Bragança Pileggi, considerou o workshop bastante proveitoso. “Tanto os
servidores quanto os contadores presentes no encontro puderam esclarecer suas
dúvidas sobre ISS Fixo, Simples Nacional e funcionamento do PAV da Receita
Federal”, destacou.
O ISS Fixo é o imposto pago
anualmente, independente do faturamento, por prestadores de serviços autônomos
com estabelecimento ou não.
O Simples Nacional é um regime
compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte), que abrange a participação de todos os entes
federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
O Posto de Atendimento Virtual
(PAV) facilitará o acesso aos serviços da Receita Federal, de forma gratuita no
formato digital, não existindo a circulação física de documentos,
racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade na
tramitação da demanda. No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Caraguatatuba e a
Receita Federal do Brasil assinaram um convênio de cooperação técnica para
instalação do PAV no município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário