Foto: Cláudio Gomes / PMC
Na última quarta-feira (16/05), o Ministério Público Federal enviou à Prefeitura de Caraguatatuba sua manifestação referente à situação atual do deck do bairro Massaguaçú. O documento veio em resposta ao pedido feito pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras e Assuntos Jurídicos, em 21 de fevereiro de 2018, em que foi solicitada a anuência no MPF para a realização de intervenções no deck construído na praia de Massaguaçu.
A secretaria de Obras Públicas, juntamente com as secretarias de Trânsito, Segurança e Defesa Civil e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, já haviam realizado o isolamento de toda a área do deck e a sinalização de “proibido nadar”, a fim de preservar a integridade de pessoas que frequentam o local, conforme recomendação anterior do MPF.
O despacho nº381/2018-Extrajudicial, recebido ontem (16/05), destacou que não há embargo que impeça a ação do executivo. Em trecho do documento, o MPF ressalta: “quanto à primeira questão (intervenção definitiva para a regularização dos empreendimentos), cabe reiterar, conforme apontado pelos peritos do MPF (Parecer Técnico n. 703/2016-SEAP – fls. 130/168), que os impactos decorrentes das obras em análise só podem ser mais bem mensurados e quantificados quando fundamentados por estudos que considerem também a sistematicidade do ambiente costeiro (EIA-RIMA)”.
Deste modo, a Prefeitura de Caraguatatuba só poderá realizar obras de caráter definitivo após amplo Estudo de Impacto Ambiental e formulação de Relatório de Impacto Ambiental para que, a partir disso, se possa encontrar a melhor maneira de reestruturação do local.
Já quanto à segunda questão, referente à intervenção emergencial no deck, para garantir a segurança dos usuários, o MPF destaca: “a Administração municipal pode – e deve – intervir para afastar a situação de perigo a que estão sujeitas as pessoas que fazem uso do deck, sob pena de eventual responsabilização civil e/ou penal dos agentes públicos omissos”.
Sendo assim, com anuência e orientação do Ministério Público Federal, a Prefeitura já está agindo para realização dos reparos. “Já estamos em contato com profissionais especializados na área que possam nos apresentar propostas emergenciais para mitigar a ação do mar e proteger a população que utiliza o deck. Isso é prioridade e o prefeito Aguilar Junior nos pediu urgência na execução deste serviço”, explicou o secretário de Obras Públicas, Leandro Borella. Após a ação emergencial, a prefeitura deve iniciar os estudos EIA-RIMA, licenciamento ambiental e licitações necessárias para realização de uma obra com soluções mais seguras e duradouras.
O secretário informou também que as empresas que realizaram as obras do deck e bagwall, bem como o DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo) já haviam sido notificadas para prestar esclarecimentos sobre a execução dos serviços. “Nós reiteramos esse pedido de posicionamento para que o poder público possa tomar providências. As obras têm uma garantia e vamos cobrar isso”, finalizou o secretário.
Histórico das obras
As obras, referentes ao projeto de reurbanização da orla da praia de Massaguaçu, tiveram início em março de 2015, antes mesmo da emissão da licença ambiental, que só foi gerada no mês seguinte.
Na mesma época, houve uma denúncia feita à CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – órgão que realiza a licença para obras que geram impacto ambiental. O mesmo encaminhou uma série de recomendações à Secretaria de Meio Ambiente municipal com relação ao licenciamento ambiental, dentre eles, a realização de estudos geotécnicos relativos ao trecho da praia que desde então já sofria um intenso e constante processo de erosão.
A construção do deck ocorreu no primeiro semestre de 2016, no entanto, em 13 de junho do mesmo ano, todo o trecho do deck foi destruído por uma pequena ressaca. A administração municipal da época contratou em caráter emergencial uma empresa, que instalou uma estrutura composta por bolsas de concreto, com o intuito de estabilizar a fundação do deck. No entanto, em 30 de julho de 2016, uma nova ressaca comprometeu essa estrutura, causando rachaduras e espalhando restos de concreto pela faixa de areia, causando riscos aos banhistas.
Desde o início de 2017, quando a atual gestão assumiu a prefeitura, as secretarias de Obras Públicas; Trânsito, Segurança e Defesa Civil e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca vem agindo segundo orientações do MPF. Com a anuência recebida em 16/05/18, a administração iniciou imediatamente os estudos para soluções eficientes de estabilização emergencial do local.
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