Prefeitura de Caraguatatuba prepara entrega de mais de 1.280 títulos de regularização fundiária nos próximos meses

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da equipe de regularização fundiária da Secretaria de Habitação e do Cartório de Registro de Imóveis, prepara a entrega de 1.283 títulos de propriedade no segundo semestre de 2018.

Está em processo a escritura definitiva para 490 famílias do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim); 150 do Núcleo Ponte Seca; 150 do Núcleo Armando Cavinato (Travessão); 460 títulos no Núcleo Jardim Parnaso (Colônias) e outros 33 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras).

A chefe da Seção de Projetos de Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Angelo, disse que atualmente são mais de 30 núcleos no município em andamento.

“De acordo com a lei, a abertura do processo tem que ser por núcleo. Já temos encaminhados núcleos com 30 imóveis, outros com 100 e outros com 1.000 residências, ou seja, com números variados. Por esse motivo nossa equipe sai a campo, batendo de porta em porta, explicando o procedimento a ser seguido. Por lei, não podemos enviar o pedido de uma pessoa apenas, pois o cartório devolve a peça e solicita que a pessoa entre com usucapião. O usucapião é mais demorado. Nesse sentido, insistimos que toda vizinhança se mobilize para que os núcleos sejam formados”, explicou Silvana.

Trâmite

Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.

Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.

O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.

Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.

As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).

PMC