São Sebastião recebe Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, a Administração Municipal de São Sebastião recebe a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. O evento ocorre a partir das 9h em ambos os dias, no Centro Cultural de São Sebastião Batuíra, no bairro de São Francisco, região central da cidade.

Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o intuito é o de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Ainda, estimular órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso à informação e dados públicos, além de fomentar seu uso pela sociedade.

A conferência municipal encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – outra fase preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, 1ª Consocial.

As discussões e propostas deverão se desenvolver em torno de quatro eixos temáticos propostos que são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

A conferência é aberta à população em geral, sociedade civil organizada, poder público e demais interessados.

Consocial

Fomentada pela Controladoria Geral da União (GCU), a conferência é parte de um processo nacional de extrema importância, quando a sociedade civil poderá elaborar propostas e sugestões sobre o acompanhamento da gestão pública, de como os recursos públicos deveriam ser utilizados e o fluxo das informações públicas, potencializado.  Os municípios devem convocar suas etapas, cujo resultado consolidado será levado para a conferência estadual e o resultado dessa, para a conferência nacional.

O evento atende o decreto presidencial de 8 de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, e o decreto estadual de 27 de maio de 2011, a respeito da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

Serviço: O Centro Cultural Batuíra fica na Rua Martins do Val, nº 81, São Francisco.

Fonte: PMSS