Caraguá estabelece propostas para transparência e controle social

Fotos: Sérgio Inoue/PMC

A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) debateu nessa sexta-feira (24/02/2012) a participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da gestão pública.  O evento, realizado no Centro Universitário Módulo, definiu as propostas que serão apresentadas por cinco delegados de Caraguá nas Conferências Estadual e Nacional, nos meses de abril e maio, respectivamente. Cerca de 400 pessoas compareceram ao encontro.  

A reunião também contou com a presença do prefeito Antonio Carlos, secretários municipais, além dos palestrantes Hélio Bicudo (jurista) e Gustavo Ungaro (corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo). O secretário de Planejamento, Roberto Annunciato, presidiu os trabalhos da 1ª Consocial em Caraguá. 

O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, disse que é preciso garantir recursos para os conselhos de participação popular para aprimorar o controle e a execução de políticas públicas. O jurista Hélio Bicudo explicou que vários artigos da Constituição Federal garantem a participação do povo na administração pública para impedir o autoritarismo. O advogado Gustavo Ungaro expôs as atribuições e o funcionamento da Corregedoria Geral da Administração, órgão criado em novembro de 2011, no controle dos atos do Governo Estadual. 

 

No período da tarde os participantes elaboraram 20 propostas baseadas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

A conferência também elegeu cinco delegados e suplentes, entre membros do poder público, conselhos municipais, associação de moradores e entidades de classe.  Após as etapas preparatórias nos estados e municípios, são esperados cerca de 1200 delegados na fase nacional da Consocial, entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília (DF).

O debate foi criado a partir de uma determinação do Governo Federal, por meio dos decretos nº 12.961/10 e nº 13.078/11. A conferência é destinada à sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, e tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, com ênfase na transparência das ações do governo.

Fonte: PMC