Secretários nacional e estadual de Justiça estarão presentes nos debates sobre tráfico de pessoas

Os secretários nacional e estadual de Justiça, Pedro Abramovay e Ricardo Dias Leme, além do coordenador da Rede Nacional de Justiça de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ricardo Lins, estarão presentes ao seminário regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser realizado com total apoio da Prefeitura de São Sebastião, nas dependências do Teatro Municipal.

Promovido pelo NETP (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, em parceria com a ONG SMM (Serviço da Mulher Marginalizada), e a Secretaria Nacional de Justiça, o evento abordará os desafios e as possibilidades pertinentes ao delicado assunto que segundo o delegado seccional da Polícia Civil, Múcio Alvarenga, deve ser trazido à tona em sua totalidade. “O problema existe e bate à nossa porta; não é fantasia ou delírio, é caso sério e precisamos agir”, comentou.

De acordo com ele o primeiro passo é conscientizar o policial sobre a importância do assunto, qualificá-lo e habilitá-lo para o trabalho. Também é preciso conscientizar a população para que denuncie sem medo, a fim de que possamos agir”, afirmou o delegado. “A situação é critica, mas pode piorar se não fizermos nada a respeito”, frisou. “E esta é a oportunidade”, concluiu.

De acordo com a organizadora, a jornalista e articuladora política do SSM, Priscila Siqueira, entre os vários fatores que determinam o tráfico de pessoas, a condição da mulher é um dado de importância fundamental. “Acredita-se que 83% dos indivíduos traficados pertençam ao gênero feminino, constituindo-se tanto de mulheres como adolescentes e até mesmo crianças. Não há dúvida que mulheres e meninas são mais vulneráveis ao tráfico humano, principalmente para fins de exploração sexual. Na sociedade atual, onde impera o sistema patriarcal e a ideologia machista, o gênero feminino é considerado de segunda categoria, sem os mesmo direitos que seu companheiro homem. As mulheres e as crianças são sempre a parcela mais pobre da população”, explicou Priscila.

Políticas Públicas

Segundo informou, reverter esse quadro com Políticas Públicas e ações concretas que atendam as necessidades das mulheres e das crianças é um passo decisivo para acabar com o ignóbil crime do tráfico de pessoas. “É por isso que convocamos toda a sociedade de São Sebastião a participar dos debates desse seminário aberto ao público”, frisou a jornalista. “Estamos em época de eleições presidenciais e também para o Legislativo Estadual e Federal. Quantos e quais são as candidatas e candidatos que puseram em sua pauta de ação a questão do tráfico de pessoas no Brasil, mesmo quando sabemos que nosso País é o maior ‘exportador’ nas Américas de mulheres e crianças para indústria do sexo no Primeiro Mundo? Eu, particularmente, não ouvi qualquer discurso político que mencionasse sua intenção de luta contra esse crime tão perverso”, declarou a articuladora.

Para ela, o seminário servirá de base para a sociedade civil, “brigar e exigir” que o assunto se torne prioritário nas ações governamentais. “E é por isso que a presença de todos é tão importante”, salientou.

Milhares

A abertura do seminário, segundo os organizadores, será às 9h. Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Eliana Vendramine, abordará sobre o “Marco legal do enfrentamento ao tráfico de pessoas”; uma segunda palestra, sobre “A política e o plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, precederá a passeata estudantil pelas ruas principais da cidade.

O movimento deve contar com a participação de aproximadamente 1,5 mil alunos das redes municipal, estadual e particular não apenas de São Sebastião, mas também de algumas escolas de Caraguatatuba. Os estudantes sebastianenses já estão engajados neste programa de combate ao tráfico e exploração sexual há cinco anos.

Sob a coordenação da SMM, os trabalhos serão retomados às 14h. Às 15h, a assistente social da referida ONG, Eloisa Gabriel Santos, ministrará uma palestra sobre o tema e a seguir, professores e alunos locais e também da cidade de Uruaçu (GO), explanarão sobre o movimento em seus municípios. Uma exposição de fotos na entrada do Teatro Municipal, mostrará ao público o trabalho desenvolvido em solo sebastianense.

Proteção Integral

No dia 24, as atividades terão início às 8h30 com os palestrantes Juliano Lobão – psicólogo do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo e Alline Pires – psicóloga coordenadora do CREAS, representante da Prefeitura de Guarulhos. Ambos abordarão a experiência e o funcionamento do NETP/SP e do Posto Avançado de Guarulhos na questão.

Em continuidade à programação, o juiz de Direito, representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Fadigas, abordará o tema “A proteção integral às crianças e adolescentes vítimas do tráfico de pessoas: relato de um caso exemplar”. Na sequência, haverá uma apresentação do Movimento contra o Tráfico de Pessoas sob a coordenação da jornalista, articuladora da política do SMM, Priscila Siqueira e também da advogada Sandra Penteado, da Comissão Municipal de Direitos Humanos, representante do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo.

Maior exportador

A relevância da discussão, de acordo com os organizadores, pode ser observado pelo fato de o Brasil ser o “maior exportador de crianças e mulheres para prostituição nas Américas e servir como país de trânsito para aliciadas nas nações latino-americanas e caminho da Europa, Ásia e Estados Unidos”, conforme declarações de Priscila Siqueira.

Para todos os envolvidos na organização do seminário, a participação não apenas de representantes das Secretarias Nacional e Estadual da Justiça, do Executivo (por meio das Secretarias de Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Humano), e Judiciário, além das Polícias Federal, Civil e Militar, mas de toda a sociedade é de suma importância para se combater o tráfico e a exploração sexual.

Fonte: PMSS