As
famílias de Caraguatatuba afetadas pelas fortes chuvas do Carnaval podem
requerer o Auxílio-Recomeço a partir desta terça-feira (21), presencialmente na
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Jardim Aruan, ou
remotamente via Protocolo Eletrônico,
no site oficial.
O
atendimento na secretaria é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O prazo para requisitar o benefício eventual
de parcela única da Prefeitura termina no dia 27 de março.
Famílias
com renda familiar por pessoa de até R$ 218, terão direito ao benefício no
valor de um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.953. Já as famílias que tenham
renda familiar por pessoa acima de R$ 218 e até o limite de R$ 651 por pessoa,
terão direito ao benefício no valor de um salário mínimo federal, ou seja, R$
1.302,00.
Quem
foi prejudicado pelas fortes chuvas dos dias 18 e 19 de fevereiro deve
preencher um formulário específico, disponível na área do Protocolo Eletrônico,
com nome completo, endereço do imóvel em que reside, telefone, RG e CPF e
número de conta bancária, além de anexar as cópias simples do RG ou outro
documento oficial com foto, comprovante de residência, título de eleitor ou
cartão SUS e comprovante de renda (inscrição no Cadastro Único e/ou cópia
simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social, demonstrativo de
pagamento de salário/holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda
ou documento similar).
Caso
a conta bancária indicada para recebimento do Auxílio-Recomeço esteja em nome
de uma terceira pessoa, é necessário apresentar uma autorização preenchida e
assinada pelo cedente, com nome completo, endereço do imóvel em que reside,
número de telefone, número de seu RG e CPF e dados da conta bancária, com cópia
simples de RG ou outro documento oficial com foto do terceiro.
Após
a análise da documentação exigida, a Comissão Especial da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania emitirá o parecer (deferido ou indeferido).
Os
pedidos de benefícios deferidos serão enviados à Secretaria Municipal de
Fazenda que terá até 30 dias para efetuar o pagamento por meio de transferência
bancária para a conta indicada no requerimento.
Mais detalhes sobre o Decreto 1.774/2023,
de regulamentação da Lei do Auxílio-Recomeço (Lei 2.642/2023),
estão na Edição 1.006 do
Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (17/3).
A
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania fica na Avenida União das
Américas, 380 – Jardim Aruan. Mais
informações pelo telefone (12) 3886 – 2030. O atendimento ao público é de
segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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