A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com órgãos públicos como a Polícia Militar, secretarias municipais e Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), retoma a força-tarefa criada para coibir a realização de fluxos e rolezinhos na cidade.
Os
integrantes participaram na manhã da última quinta-feira (22) de um encontro na
Secretaria de Educação, para definição das ações estratégias voltadas ao final
de ano e na alta temporada.
Presente
na reunião, o prefeito Aguilar Junior relembrou o sucesso da força-tarefa nos
últimos anos e o trabalho que está por vir. "É um trabalho em rede, no
qual cada um precisa auxiliar e fazer a sua parte para que todos tenham
sucesso. Fizemos um grande trabalho no ano passado, agora precisamos alinhar a
estratégia para que tenhamos bons resultados nessa nova alta temporada",
disse.
Pela
Prefeitura de Caraguatatuba, participaram da reunião os fiscais das Secretarias
de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Comércio), Saúde (Vigilância Sanitária),
Guarda Civil Municipal, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Trânsito),
Desenvolvimento Social e Cidadania, além de representantes do Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e conselheiras
tutelares.
Junto
com a Polícia Militar, a força-tarefa atuará em todo o município, como forma de
coibir os fluxos e rolezinhos. As equipes estarão atentas ainda em crianças e
adolescentes que façam uso de substâncias ilícitas.
Durante
as ocorrências, a equipe técnica formada por psicólogo e assistente social realiza
a identificação e orientação à criança ou ao adolescente, com apoio da Polícia
Militar e da Guarda Civil Municipal. Após a identificação, a criança ou
adolescente terá o acolhimento do Conselho Tutelar, que fará contato com pais
ou responsáveis.
A
força-tarefa tem como objetivo coibir a aglomeração de crianças e adolescentes,
onde há a prática de consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes ou atos
infracionais praticados por parte de menores de idade. Coibirá também a prática
de crimes praticados por adultos contra menores (aliciamento).
A ação funciona também como forma
de conscientizar os pais e a comunidade em geral sobre as responsabilidades
advindas do poder familiar, em especial sobre os crimes descritos nos artigo
133 do Código Penal (abandono de incapaz), artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva) ou o
artigo 243 da Lei nº 8.069/1990 (venda de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes).
PMC
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