A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria
da Fazenda, entregou as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes
do município na manhã da última quarta-feira (14/12), no Teatro Mário Covas, no
Indaiá. As autorizações são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2023.
A cerimônia de entrega dos novos alvarás e dos coletes
de identificação do comércio ambulantes contou com a participação do prefeito
Aguilar Junior; do presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo
de Aguilar; e dos vereadores Jair Silva, Vera Morais, Gildeilson Santos,
Cristian Alves de Godoi, e Islando Ramos Pessoa, além dos secretários de
Fazenda, Nelson Hayashida, de Urbanismo, Wilber Cardozo, e da Saúde, Gustavo
Boher, entre outros secretários e servidores da Área de Fiscalização Tributária
(Fazenda), Posturas (Urbanismo) e Vigilância Sanitária (Saúde).
Para o secretário de Fazenda, Nelson Hayashida, a
cerimônia antecipou uma ação do início do ano que vem. “Alguns ainda não estão
aqui para receber os seus alvarás do comércio ambulante, mas vocês deram
entrada no processo no tempo hábil da legislação, até 30 de novembro. Tiveram seus processos analisados e estão
aptos para trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2023. Existe um grupo que ainda vai receber a
licença, mas depende da análise de documentos que precisam ser juntados no
processo”, explicou.
De acordo com prefeito Aguilar Junior, a iniciativa da
Prefeitura de Caraguatatuba visa regulamentar, disciplinar e fortalecer o
vendedor ambulante da cidade. “Quando identificamos cada ambulante do
município, damos a eles a garantia da concorrência leal. A gente vive na
sazonalidade o ano inteiro, tem mês que é bom, tem mês que não é bom, assim,
quando criamos um jaleco com crachá, estamos protegendo cada um de vocês”,
enfatizou. “Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Caraguatatuba vai
apresentar o calendário da temporada e dos eventos de 2023. Vamos entregá-lo a
vocês para que se preparem para um feriado ou alguns desses eventos
programados”, concluiu.
O vendedor de pipoca na Martim de Sá, Ricardo de Lima
Brasil, disse que os coletes de identificação dão mais segurança aos ambulantes
regularizados. “Muitas vezes pessoas de fora do município, sem a licença
ambulante, manipulam os alimentos de maneira errada e os fregueses ficam com
receio de comprar os produtos de quem é legalizado”, revelou.
Durante a cerimônia de entrega dos novos alvarás para o
comércio ambulantes e dos coletes de identificação, a diretora de Fiscalização
da Secretaria de Fazenda, Adriana dos Santos; a diretora de Saúde Coletiva da
Secretaria de Saúde, Margarete Soares de Oliveira; e o coordenador da
Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Ronoel Silva, conversaram
com os vendedores sobre legislação, manipulação de alimentos, fiscalização e a
importância do trabalho da categoria para o município.
Comércio ambulante
O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado
pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está
sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da
autorização.
Os critérios para autorização levam em consideração o
tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba;
condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos
menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos
Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao
público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás,
187 – Indaiá.
Atualização
O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do
comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de
2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de
ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de
1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município.
Atualmente, a estimativa do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) é que Caraguatatuba possua 125.194 habitantes. O Censo 2010 registrou
100.840 pessoas residentes no município. O Censo Demográfico 2022 em
Caraguatatuba contabilizou 117.928 habitantes até o momento. Na alta temporada,
de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente
a 10 vezes essa população.
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