As inscrições online do processo seletivo
para a formação de cadastro de reserva
do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de
Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira (16/5), às 10h, pelo aplicativo
Caraguatatuba 156 (disponível para download na loja do celular – Android ou
IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. As inscrições via internet seguem até às 17h
do dia 3 de junho (sexta-feira).
Quem não tem acesso à internet pode se
cadastrar, presencialmente, a partir do dia 23 de maio até o dia 3 de junho,
das 9h às 15h, no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE) atrás da
antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul), Regional Centro (Secretaria
de Serviços Públicos – Sesep – Jardim Aruan) e Regional Norte (Massaguaçu). É
necessário levar um documento com foto (RG e CNH) e preencher o formulário. Durante o preenchimento da ficha de
inscrição, o candidato precisa optar se será Beneficiário Oficial de Serviços
Leves ou de Serviços Pesados.
O PEAD totaliza 350 vagas disponíveis e
preenchidas de acordo com a necessidade da Administração Pública, em
substituição aos integrantes que concluem o prazo legal de permanência no
programa e disponibilidade
orçamentária. A classificação envolve dois critérios: o maior número de
filhos com até 15 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.
Os
bolsistas selecionados de ambos os sexos executarão atividades de roçada
(manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de
vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, coordenadas
pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
De acordo com o
Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a
varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias;
recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de
próprios públicos e outras atividades afins.
Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados
executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada
mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de
bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e
descarga de diversos, entre outras atividades afins.
Para ser inserido no
PEAD, o candidato precisa ser maior de 17 anos; estar desempregado ou sem
oportunidade de trabalho e não ser beneficiário do seguro-desemprego, da
Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa municipal
de apoio financeiro; possuir inscrição no Posto de Atendimento ao Trabalhador
(PAT) de Caraguatatuba; aceitar os termos do PEAD, no momento da assinatura do
termo de adesão; residir no município (comprovação após a convocação da
apresentação de comprovante de endereço); não ter participado do Programa Estadual
da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o
período instituído pela Lei Municipal nº 2.082/2013.
Também não pode ter
participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios
anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período
instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009.
Quem participa do
PEAD recebe o auxílio-desemprego no valor mensal de um salário mínimo nacional
(R$ 1.212); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do
salário mínimo nacional vigente (R$ 404); e seguro contra acidentes pessoais, a
ser contratado pela municipalidade.
Mais informações pelo
telefone (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br. O Edital de Chamamento para Inscrição no PEAD está
disponível na Edição 792
do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quinta-feira (12).
O PEAD
O Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego
tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e
renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a
realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro
horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de
trabalho ao final do contrato.
O período de duração
do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados
três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.
Vale lembrar que as
vagas serão preenchidas de acordo a necessidade da Administração Pública e com
a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante
que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.
Serviço
Inscrições (PEAD)
Online
Período: das 10h
do dia 16 de maio às 17h do dia 3 de junho
Na
internet: Aplicativo Caraguatatuba 156 (Loja do Android e IOS) e https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/
Presenciais
Período: de 23 de
maio a 3 de junho
Horário: 9h às 15h
Locais
Regional Centro (Secretaria de Serviços
Públicos/Sesp): Rua Rotary, nº 366 - Jardim Aruan/Tel. (12)
3885-4550
Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
(CATE, atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul): Avenida José
Herculano, 7.495 – Porto Novo/ Tel. (12) 3882-6170
Regional Norte (Massaguaçu): Rua Mário Hermes
Trigo, 04 – Massaguaçu/ Tel. (12) 3884-4146
Informações:
(12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
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