Fotos: Divulgação/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e atendimento ao público de quatro horas (10h às 14h) até o dia 14 de julho. O prefeito Aguilar Junior prorrogou novamente os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos (Decreto 1.281, de 29 de junho de 2020). A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.
O decreto 1.268/2020 define que a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, excetos os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.
Os contribuintes podem utilizar os serviços do Paço Municipal de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h. O atendimento presencial segue as recomendações do Decreto nº 1.266, de 30 de maio de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura e gradativa das atividades econômicas no Município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual e medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença provocada pela nova cepa do coronavírus. Atualmente, Caraguatatuba está na Fase Laranja do Plano SP (abertura de algumas atividades com restrições).
Vinte pessoas utilizando máscaras no máximo permanecem no interior do Paço para utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda. Será permitida a entrada de uma pessoa de cada vez das 10h às 14h, observando a lotação máxima estabelecida.
No Protocolo Geral, o contribuinte pode receber orientações, dar entrada e consultar processos.
A Dívida Ativa emite guias de pagamento diversos, 2ª via do carnê de acordo, parcelamentos e fornece informações e orientações sobre processos novos ou em andamento relativos às dívidas vencidas com a Prefeitura de Caraguatatuba.
O Cadastro também atende o público com orientações referentes ao cadastramento de imóveis, transferência cadastral, alteração de endereço de notificação de IPTU; isenção/remissão, desmembramento e unificação de lançamento de IPTU; certidões de área e datas, confrontações, valor por m², identificação de número de cadastro, revisões de valores e áreas.
A Fiscalização do Comércio faz atualizações cadastrais, abertura de empresas, abertura de inscrição para autônomos e ambulantes autorizados pela comissão, emissão de 2ª via de impostos e taxas vencidas, orientação em relação a atividades comerciais, prestação de serviços e ambulantes.
Na Tributação, há emissão de guias, informações, consultas e orientações relacionadas à entrada de processos ou em andamento relativos a diversos tributos.
A Procuradoria Fiscal/Expediente conta com emissão de guias de custas processuais, informações e orientações sobre a entrada de processos ou os que estão em andamento, relativos a cobranças judiciais.
UAP e ISS
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está em funcionamento no Setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba, das 10h às 14h, no Centro. A UAP presta informações ao contribuinte, contador e advogado sobre os serviços eletrônicos além de receber, conferir e dar encaminhamento ao com Protocolização de Recebimento e Entrega de documentos relativos aos tributos estaduais.
O ISS segue com os trabalhos realtivos à Nota Fiscal Eletrônica. Na internet, os serviços podem ser acessados no site http://www.caraguatatuba.sp.
O ISS fica na Rua Major Ayres, 365 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8129 ou pelo e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou nfe@caraguatatuba.sp.gov.br.
Portal Munícipe
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.
Serviço
Atendimento ao público na Prefeitura de Caraguatatuba
Horário: Das 10h às 14h/ Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. PABX: (12) 3897-8100/
Portal Munícipe: http://caraguatatubamun.
Telefones
Protocolo Geral – (12)3897-8223
Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222/ WhatsApp: (12) 99755-2601
Tributos Imobiliários (Cadastro) – (12) 3897-8170/ WhatsApp: (12) 99792-3446
Grupo de Campo/ Processamento – (12) 3897-8175/8238
Fiscalização do Comércio – (12) 3897-8118
Tributação – (12) 3897-8197/ WhatsApp: (12) 99772-8682
Procuradoria Fiscal/Expediente – (12) 3897-8180
ISS e UAP
Rua Major Ayres, 365 – Centro. Telefone (12) 3897-8129/Atendimento ao público: Das 10h às 14h
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