Tribunal reconhece violação à lei e ao princípio da imparcialidade durante processo no Legislativo
Na última quarta-feira, 24, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório, diante de grave nulidade do processo movido pela Câmara Municipal de Vereadores.
 |
| Foto: Divulgação |
Com publicação do acórdão nos próximos dias, o Tribunal reconheceu que os membros da Comissão Processante foram indicados pelo presidente da Câmara Municipal, à época, o senhor Marcos Guti, sem qualquer sorteio, em clara violação à lei e ao princípio da imparcialidade.
Segundo Rafael Carneiro, advogado de Márcio Tenório, trata-se de um processo fraudulento que impediu que o representante democraticamente eleito pudesse exercer o mandato que a população lhe confiou. “O que chamou especialmente a atenção dos Desembargadores, foi o vídeo que mostra que o então presidente da Câmara, e atual secretário municipal de Cultura, interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros”, disse o advogado do ex-prefeito.
Para o ex-prefeito, embora tardiamente, fez-se justiça. “Tive um mandato interrompido por questões muito mais politiqueiras do que políticas. Os que me acompanham mais de perto, sabem que continuo buscando os meus direitos, sempre confiante em Deus e na Justiça, que a verdade de tudo o que houve prevalecerá”, disse Márcio Tenório. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade. Confiança que Deus tarda, mas não falha. Que Deus é o único que nunca erra. Aqueles que confiaram em mim um dia, acreditem, a verdade prevalecerá e sairemos vitoriosos”, finalizou Tenório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário