A primeira edição do evento resultou na criação de um fundo de aplicação dos recursos dos royalties. Este ano, terá como destaque a consolidação deste Fundo Soberano
A Prefeitura de Ilhabela realizará nos dias 29 e 30 de novembro, o 2º Seminário Nacional sobre Aplicação Responsável dos Royalties. O debate sobre o tema compreende pontos importantes como o anúncio de novos estudos e medidas já determinadas tendo em vista a transparência das atividades, a consolidação do Fundo Soberano para aplicação dos recursos dos royalties – proposta apresentada um ano antes – e, também, exposição com profissionais da área e demais gestores de governo sobre a possível reabertura da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a redistribuição dos recursos de royalties no País.
Os recursos dos royalties são uma compensação financeira pelas consequências da exploração de petróleo e gás natural. Após as eleições foi reaberto o debate pelo Movimento Municipalista a respeito da liminar do STF sobre divisão de recursos do petróleo a demais Estados que não possuem exploração, isso levanta também questões como o impacto sobre os habitantes e a natureza local que abrigam o maior risco sobre qualquer consequência das atividades petrolíferas. Dessa forma, o auditório do Paço Municipal, no Perequê, abrigará no final deste mês, um importante fórum nacional tratando de modelos de gestão responsável e visão de futuro sobre os municípios recebedores de royalties. Em Ilhabela tais recursos representam 75% do orçamento do arquipélago.
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, acompanhado de seu secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, comunicarão sobre o planejamento feito para investimentos dos recursos no próximo ano e falarão sobre os próximos passos a respeito do Fundo Soberano que tem por principal característica servir como uma espécie de poupança para garantia de qualidade de vida das gerações futuras do arquipélago. “Os recursos dos royalties têm de ser aplicados de uma forma responsável, com participação popular, e por isso consideramos tão importante este encontro anual”, comenta Tenório.
Entre os nomes confirmados está Rubens Cerqueira Freitas, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que abordará regras de distribuição de royalties. Também estão confirmados Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e ex-diretor do Banco Central; Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES; além de cidades integrantes da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt).
Programação:
Dia 29 (quinta-feira):
15h – Abertura do credenciamento
16h30 – Abertura oficial do seminário
17h – Painel com Prefeituras para explanação do uso das verbas de royalties e debates de melhores práticas
18h30 – Encerramento
Dia 30 (sexta-feira):
10h – Palestra “Macroeconomia e Tendências 2019”, com Luís Carlos Mendonça de Barros
11h – Palestra “Regras de Distribuição de Royalties”, com Rubens Cerqueira Freitas
11h30 – Palestra “Cenários Econômicos do Brasil e do Mundo”, com Paulo Rabello de Castro
12h30 – Encerramento oficial
Evento: 2º Seminário Nacional sobre Aplicação Responsável dos Royalties
Data: 29 e 30 de novembro
Local: Auditório da Prefeitura de Ilhabela
Endereço: Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê. Ilhabela – SP.
Credenciamento: O credenciamento terá início às 15h, do dia 29.
PMI
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