Foto: Gianni 'Angelo

Faixa de marinha

Reunião discute regularização dos quiosques na orla caraguatatubense

A sede da Procuradoria Geral da República de São José dos Campos do Ministério Público Federal recebeu uma reunião na segunda-feira, dia 22, para tratar da regularização da ocupação da orla da praia em Caraguatatuba por quiosques. O encontro contou com a participação dos procuradores da República, Ângelo Augusto Costa, Ricardo Baldini Oquendo e Fernando Lacerda Dias, além do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), do promotor de justiça de Caraguatatuba Matheus Jacob Fialdini, do procurador jurídico da prefeitura Caraguá Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, do superintendente substituto da Gerência Executiva do Patrimônio da União/SP Raphael Bischof Santos e da coordenadora substituta de Gestão Patrimonial da Gerência Executiva do Patrimônio da União/SP Thaís Fernanda Lopes.

Na ocasião o prefeito Antonio Carlos, comentou que muitos dos quiosques instalados na orla das praias do município foram construídos antes da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos). Silva também sugeriu um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que ele possa ter respaldo para tirar os quiosques irregulares e estudar juridicamente a situação. “Há pessoas que possuem quiosques na praia há cerca de 20 ou 30 anos, não se sabe como indenizá-los. São 1.700 empregos gerados por pela atividade desses estabelecimentos. Na praia da Mococa há uns quatro ou cinco quiosque e o turista vai sentir falta.” O prefeito informou aos presentes que na Prefeitura de Caraguá existem 119 quiosques cadastrados. De acordo com ele, em sua gestão foi autorizada apenas a instalação do serviço de pista de kart. “Os demais quiosques e ocupações já existiam anteriormente a minha gestão.”

De acordo com Silva, para se fazer um levantamento dos quiosques regulares e irregulares é necessário 15 dias, e a prefeitura tem condições de retirar os irregulares (demolição). Pelo critério da prefeitura, irregulares são os quiosques instalados há menos de 15 anos.

Segundo os representantes da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), em Caraguatatuba não se identificou nenhum quiosque que tivesse inscrito no órgão. A orientação da SPU é levar os estabelecimentos para o calçadão, saindo da faixa de praia. O projeto Orla tem uma especificidade para cada cidade, é preciso verificar a situação de Caraguá. Também foi sugerido pelos representantes da SPU que poderia ser feita uma inscrição direta do proprietário com a União, cessão de área por intermédio da prefeitura, fechando contratos com o município, e cessão direta com o quiosqueiro com licitação, porém o ideal seria a SPU fazer contrato com o Município. “A prefeitura apresenta uma proposta, inclusive perante aos órgãos ambientais. Para se chegar a um consenso, primeiro é importante um mapeamento físico e de concessão de alvará, e segundo uma proposta de projeto urbanístico e paisagístico.” Ainda de acordo com a Secretaria do Patrimônio da União, e preciso delimitar área e fazer a proposta de uso. “Podem ser feitos contratos distintos, separadamente para determinadas praia. Em meados de abril a prefeitura pode enviar algum projeto. Para a concessão da cessão de área leva quarto meses para assinatura do ministro, previsão para setembro.”

Para o procurador jurídico da prefeitura Caraguá, Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, deve haver uma situação de transição para os quiosqueiros já instalados. “É importante um acordo para a regularização da ação e não a propositura de uma ação judicial.” Segundo ele, a situação mais crítica está nas praias do centro.

Conforme o promotor de justiça de Caraguatatuba Matheus Jacob Fialdini, o Tribunal de Justiça reconheceu nulas as autorizações de uso concedidas pela prefeitura porque não houve licitação, e em face disso a promotoria recomendou à Administração Municipal a não emissão de novas outorgas sem a autorização do SPU e sem licitação.

Para o MPF é preciso regularizar a instalação dos quiosques primeiro. Segundo o Ministério Público Federal, o quiosqueiro que o ocupa a área há 20 anos poderá entrar na Justiça, mas o atual terá que se adequar ao novo modelo de ocupação. Do ponto de vista do órgão é imprescindível regularizar toda orla do município, a começar pela imediata demolição dos quiosques e demais ocupações que estão irregulares segundo critérios da própria prefeitura. Depois que a Prefeitura identificar as situações irregulares (tomando as devidas providências para desocupação de área federal), o segundo passo é fazer um projeto, definindo precisamente a área, a estrutura mínima dos quiosques, uso de cadeiras na praia entre outras coisas, e por fim, será analisada a situação dos atuais ocupantes e necessidades de licitação.

Compromissos

Alguns prazos e compromissos foram estipulados no encontro. A Prefeitura de Caraguatatuba se comprometeu até o dia 9 de março identificar de acordo com seus critérios os quiosques em situação irregular, e promover até o dia 24 de março as medidas para desocupação e demolição. Em relação às praias centrais (divisa do Juqueriquerê até o Camaroeiro, além da Martim de Sá), dar entrada na SPU até do dia 15 de abril com pedido de cessão de uso e com as demais praias a prefeitura tem até o dia 15/05 para formalizar idêntico pedido. A SPU ficou de analisar a situação dos quiosques e informar oficialmente o MPF, MP e Prefeitura acerca das ocupações irregulares. Também ficou combinado a realização de uma nova reunião após a análise técnica do primeiro pedido formulado pelo Município. O MP irá reavaliar os prazos concedidos em sua recomendação. O MPF instaurará procedimento administrativo para acompanhar a execução do que foi deliberado na reunião.