Em função de informações espalhadas via redes sociais, a Prefeitura de Caraguatatuba informa que o Programa de Regularização Fundiária continua normalmente na cidade, pois a lei municipal é amparada nas diretrizes federais sobre o tema.
Está em andamento na cidade o maior programa do litoral e o projeto vai beneficiar, somente em 2017, cerca de 1,2 mil famílias que tenham imóvel em regime de posse. Com a regularização, o proprietário terá a titularidade do imóvel com a escritura definitiva, segurança jurídica, valorização do bem, além dos direitos à água, luz e outros serviços públicos.
A administração esclarece que 4 mil pessoas já procuraram a Secretaria de Habitação para buscar informações e dar entrada nos processos de regularização.
A concessão da escritura definitiva segue rigorosos critérios de uma comissão e passa, inclusive, por contestação da posse e avaliação final por parte do Cartório de Registro de Imóveis.
Qualquer dúvida entre em contato com a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba pelo telefone (12) 3885-1600.
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